Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.

Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.

A ausência de impedimento normativo para possíveis conflitos de interesse permite que o avaliador execute seu trabalho, desde que adote métodos determinísticos rastreáveis em seu laudo.

Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.

Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.

Na avaliação do prédio em tela, é cabível observar as informações sobre o uso e ocupação do solo, que tem previsão normativa na vistoria do imóvel.

Julgue o item subsequente, considerando a situação hipotética envolvendo a execução de obras de reforma e recuperação de uma edificação, incluindo a sua garagem localizada no subsolo. 

Caso seja necessário conter a infiltração no poço do elevador, que está submetido a pressão unilateral negativa, é indicada a impermeabilização com sistema rígido. 

Julgue o item subsequente, considerando a situação hipotética envolvendo a execução de obras de reforma e recuperação de uma edificação, incluindo a sua garagem localizada no subsolo. 

O uso de tinta epóxi para revestir todo o piso da garagem apresenta como vantagens a durabilidade, a facilidade de limpeza e manutenção, além de suportar tráfego constante.

Julgue o item subsequente, considerando a situação hipotética envolvendo a execução de obras de reforma e recuperação de uma edificação, incluindo a sua garagem localizada no subsolo. 

O uso do barramento de equipotencialização principal da edificação não é recomendável para fins de aterramento funcional, por isso, uma alternativa, para esse fim, é a utilização de aterramento independente.  

Julgue o item subsequente, considerando a situação hipotética envolvendo a execução de obras de reforma e recuperação de uma edificação, incluindo a sua garagem localizada no subsolo. 

Caso seja necessário reforçar as fundações da edificação com estacas inclinadas e sem ocasionar vibrações durante os serviços, é correto utilizar estacas do tipo raiz.

Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado (horista ou mensalista) e a localidade em que a obra será executada.

Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

No caso de equipamento de pequeno porte, como uma betoneira, para o cálculo do custo horário durante a sua operação efetiva, a parcela referente aos custos com mão de obra na operação não é apropriada na composição de custo horário produtivo.

Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

Tributos incidentes sobre os veículos utilizados na obra, como o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o seguro obrigatório, são considerados como parcelas dos benefícios e despesas indiretas (BDI). 

Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

Os custos das ferramentas e dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados no canteiro de obras são considerados custos indiretos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Caso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometendo crime contra a administração ambiental.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Nesse caso específico, o custo referente aos estudos necessários ao processo de licenciamento bem como o custo de análise para a obtenção das licenças ambientais correrão a expensas do ente público do estado de Santa Catarina. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na execução do empreendimento, poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam localizados em florestas de domínio público. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

A sistemática de medição e pagamento dessa obra será, preferencialmente, feita por preços unitários, associada à execução de quantidades de itens unitários vinculadas ao cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. 

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

É obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as responsabilidades por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.

Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a administração deverá restabelecer, por aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.