Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pe...
Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.
Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.
Na avaliação do prédio em tela, é cabível observar as
informações sobre o uso e ocupação do solo, que tem
previsão normativa na vistoria do imóvel.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C (certo)
1. Tema central:
A questão aborda aspectos legais e técnicos da avaliação de imóveis pela administração pública, com foco em um ponto-chave da ABNT NBR 14653: a necessidade de considerar informações sobre uso e ocupação do solo em laudos de avaliação, especialmente quando se trata de auditorias e processos de aquisição/patrimônio público.
2. Resumo teórico:
A ABNT NBR 14653 (norma para avaliações de bens) determina que a avaliação de imóveis deve considerar todos os elementos relevantes que possam afetar o valor do bem. Isso inclui, obrigatoriamente, informações sobre uso e ocupação do solo, zoneamento, restrições urbanísticas e legislação aplicável. Tais dados são fundamentais para garantir um valor justo e evitar prejuízos à administração. Ignorar esses elementos pode comprometer a exatidão e a legalidade do processo.
3. Fundamentação e fontes:
De acordo com a ABNT NBR 14653-2:2011, item 5.3.6, a vistoria do imóvel deve contemplar “características urbanísticas”, incluindo uso e ocupação do solo. O Manual de Auditoria de Obras Públicas do TCU também destaca que aspectos legais e urbanísticos são indispensáveis nas avaliações para o setor público.
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa Certo está correta porque é realmente obrigatório considerar, durante a avaliação de um imóvel, as informações sobre uso e ocupação do solo. Isso é exigido pela legislação técnica e visa garantir que a administração pública adquira bens com segurança jurídica e precisão de valor. Ignorar tais informações pode acarretar superfaturamento, subavaliação e até responsabilização do agente.
5. Estratégias para interpretação:
Ao analisar questões sobre avaliações e auditoria de obras públicas, procure sempre identificar elementos obrigatórios por norma técnica. Atenção a justificativas baseadas apenas na “não obrigatoriedade normativa”, pois normas como a ABNT NBR 14653 trazem obrigações detalhadas. Sempre confira se há menção a itens como zoneamento, uso do solo e restrições legais!
Resumo final:
Para avaliações públicas, informações sobre uso e ocupação do solo são obrigatórias e sua ausência caracteriza falha técnica grave.
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