Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pel...
Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.
Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.
A ausência de impedimento normativo para possíveis
conflitos de interesse permite que o avaliador execute seu
trabalho, desde que adote métodos determinísticos
rastreáveis em seu laudo.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central: A questão aborda conflito de interesses em avaliações de imóveis destinados à Administração Pública, além da obrigatoriedade de considerar informações técnicas relevantes segundo a ABNT NBR 14653.
Resumo teórico: Segundo normas como a ABNT NBR 14653-2:2011 (Avaliação de bens – Imóveis urbanos), a independência e a imparcialidade do avaliador são essenciais. A existência de laços de parentesco entre avaliador e proprietário do imóvel caracteriza conflito de interesse, comprometendo a credibilidade e a validade do laudo, independentemente da metodologia utilizada. Ademais, a norma exige que a avaliação contenha todas as informações relevantes que possam influenciar o valor do imóvel, como as relativas ao uso e à ocupação do solo.
Justificativa da alternativa correta:
É errado afirmar que a ausência de impedimento normativo explícito permite a atuação do avaliador em situação de conflito de interesses. A imparcialidade é requisito fundamental, e a presença de relação de parentesco impede a atuação ética e transparente, mesmo que métodos determinísticos sejam utilizados. As normas e princípios éticos da Administração Pública, como o art. 37 da Constituição Federal (princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade), e a própria ABNT NBR 14653, reforçam essa orientação.
Análise da alternativa incorreta:
A alternativa que sugere que basta adotar métodos rastreáveis, ignora o aspecto ético e as regras sobre impedimento em avaliações públicas. O método não substitui a necessidade de isenção. Um laudo produzido sob suspeição pode ser anulado e gerar responsabilização dos envolvidos.
Dica de interpretação: Fique atento a enunciados que tentam relativizar princípios éticos, sugerindo que apenas a técnica basta. Sempre considere que ética e técnica caminham juntas na atuação pública.
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Comentários
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Errado.
O método determinístico ele requer um grau de exatidão ou seja 0% de erro, mas no caso apresentado é claro que haverá margem de erro, acredito que neste caso em questão adota-se o método probabilístico.
Conforme a norma ABNT (NBR 14653-1:2019 – Avaliações de bens – Parte 1: Procedimentos gerais. , 2019):
5.4 Quanto ao conflito de interesse
Declinar da sua contratação e informar as razões ao cliente, se houver motivo de impedimento ou suspeição em decorrência de conflito de interesse.
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