Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda o licenciamento ambiental em obras públicas, especificamente sobre a necessidade de autorização ambiental para extração de recursos minerais (como pedras e areia) utilizados em obras, independentemente da localização destes minerais.

Resumo teórico: Em obras públicas, é obrigatório que qualquer intervenção ambiental que envolva extração de minerais (areia, cascalho, rochas etc.) obtenha a devida autorização do órgão ambiental competente, conforme previsto na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). O fato de os minerais estarem em florestas de domínio público não dispensa a necessidade do licenciamento. Além disso, a extração de minérios para uso em obras públicas também depende de autorização específica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme a Lei nº 7.805/1989 e o Decreto nº 9.406/2018.

Justificativa da alternativa correta (E): A autorização ambiental é sempre necessária para a extração de recursos minerais, ainda que a área seja uma floresta de domínio público. A legislação ambiental não prevê dispensa de licenciamento nessas situações, pois o objetivo é garantir a proteção do meio ambiente, independentemente da titularidade da área. Portanto, a afirmação de que a autorização pode ser dispensada está incorreta.

Estratégias de interpretação: Atenção a expressões como “poderá ser dispensável” e “desde que”, que são pegadinhas comuns em provas. Sempre questione se a legislação realmente prevê exceções para os casos citados ou se o texto induz a uma interpretação errada. Consulte os princípios constitucionais da proteção ambiental e lembre-se: em matéria ambiental, a regra é a necessidade de licenciamento.

Resumo final: Jamais se dispensa licenciamento ambiental para extração de minerais em obras públicas, seja qual for a localização ou titularidade do solo.

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Independe o fato de a obra ser pública, o órgão ambiental tem que fazer o controle e fiscalização de qualquer tipo de atividade que possa vir a lesar ou degradar o meio ambiente. Portanto a autorização NÃO é dispensável.

Gabarito: ERRADO