Questões de Concurso
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( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
1. Uma das piores formas de trabalho infantil.
2. Marco Legal.
3. Marco Estatístico.
4. Estratégia Operacional.
( ) Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
( ) Constituição Federal de 1988, que estão harmonizados com as disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) e das Convenções nº138 e 182 da OIT.
( ) 77,63% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil se encontram em famílias que auferem renda per capita inferior a um saláriomínimo.
( ) Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como vendas e tráfico de crianças, sujeição por dívida e servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.
“O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço _______, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão _______ acerca da conveniência do deferimento da medida”. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) em vigência.
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante termo de responsabilidade, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
( ) Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
( ) Tratando-se de maior de 15 (quinze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
( ) A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
( ) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
“Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de ______, ________, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por _______ ou ________, será punido na forma da lei”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
“É proibido perturbar o sossego público com a propaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores, cornetas e similares em via pública no horário compreendido entre _____.”
( ) O proprietário deve construir e conservar a calçada, a guia e a sarjeta em frente ao imóvel.
( ) Em rua pavimentada com meio-fio e sarjeta, o passeio é facultativo se houver rampa veicular e faixa gramada.
( ) Após obras no passeio, o entulho pode permanecer no local, sendo proibido seu recolhimento municipal.
( ) É proibido lançar resíduos da limpeza de prédios, terrenos ou veículos na sarjeta, no leito da rua, na boca de lobo ou em terrenos baldios.
( ) É uma formação que rompe com visões reducionistas, compreendendo o desenvolvimento humano de forma global, plural e singular, e que não depende apenas da ampliação da jornada escolar.
( ) É um princípio que se aplica apenas ao Ensino Fundamental, não se estendendo à Educação Infantil.
( ) Refere-se unicamente à qualificação do estudante para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.