Sobre Educação Profissional e Ensino
Profissionalizante, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.I. A partir da segunda metade dos anos de 1990, com o
advento da Lei n. 9.394/96, foi estabelecida uma nova
configuração para a Educação Profissional, com o
Decreto n. 2.208/97 e Portaria MEC n. 646/97, com
apoio do Programa de Reforma da Educação
Profissional (PROEP), (Portaria MEC n. 1.005/97), o
que teve significativa repercussão nos sistemas
federal e estadual de ensino.II. Fundamentalmente com o Decreto n. 2.208/97 e
Portaria MEC n. 646/97, a reforma separou as duas
redes de ensino; uma ficou destinada à formação
acadêmica, e outra à formação profissional, que
ganhou um capítulo específico na LDB.III. Sob os argumentos da expansão, diversificação e
flexibilização da oferta, a reforma da Educação
Profissional visou à constituição de um sistema de
formação específico e a promoção de modalidades
educativas substitutas ou alternativas à Educação
Básica e superior, o que acentuou a dualidade
estrutural e a segmentação social da educação
nacional.IV. A reforma nos CEFETs, nas escolas técnicas e agro
técnicas federais, nas redes estaduais públicas e em
outras, com oferta da educação técnica e tecnológica,
provocou distorções na função pública educacional e
ocasionou situação de ambiguidade em virtude das
instituições reduzirem sua oferta de educação
regular e gratuita e incrementarem sua ação em
cursos e atividades extraordinárias e pagas.

Question

Sobre Educação Profissional e Ensino
Profissionalizante, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.I. A partir da segunda metade dos anos de 1990, com o
advento da Lei n. 9.394/96, foi estabelecida uma nova
configuração para a Educação Profissional, com o
Decreto n. 2.208/97 e Portaria MEC n. 646/97, com
apoio do Programa de Reforma da Educação
Profissional (PROEP), (Portaria MEC n. 1.005/97), o
que teve significativa repercussão nos sistemas
federal e estadual de ensino.II. Fundamentalmente com o Decreto n. 2.208/97 e
Portaria MEC n. 646/97, a reforma separou as duas
redes de ensino; uma ficou destinada à formação
acadêmica, e outra à formação profissional, que
ganhou um capítulo específico na LDB.III. Sob os argumentos da expansão, diversificação e
flexibilização da oferta, a reforma da Educação
Profissional visou à constituição de um sistema de
formação específico e a promoção de modalidades
educativas substitutas ou alternativas à Educação
Básica e superior, o que acentuou a dualidade
estrutural e a segmentação social da educação
nacional.IV. A reforma nos CEFETs, nas escolas técnicas e agro
técnicas federais, nas redes estaduais públicas e em
outras, com oferta da educação técnica e tecnológica,
provocou distorções na função pública educacional e
ocasionou situação de ambiguidade em virtude das
instituições reduzirem sua oferta de educação
regular e gratuita e incrementarem sua ação em
cursos e atividades extraordinárias e pagas.   Alternativa A: Apenas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas II e III estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas I e IV estão corretas.   Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas estão corretas. Alternativa correta: D - Todas estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda as transformações na Educação Profissional no Brasil a partir da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96) e dos decretos e portarias que regulamentaram o ensino profissionalizante, principalmente a partir dos anos 1990.

Resumo teórico: A LDB/96 trouxe uma nova concepção para a Educação Profissional, promovendo mudanças profundas em sua estrutura. O Decreto 2.208/97 regulamentou a separação entre a educação básica e profissional, estabelecendo níveis próprios (básico, técnico e tecnológico). A Portaria MEC 646/97 e o PROEP apoiaram essas mudanças, visando modernizar e ampliar a oferta, mas também geraram debates devido à dualidade estrutural (separação entre formação geral e profissional) e impactos sociais.

Análise das assertivas:

I. Correta. Explica corretamente a nova configuração da Educação Profissional a partir da LDB/96 e de seus regulamentos, que tiveram grande impacto nos sistemas de ensino. (Base: LDB/96; Decreto 2.208/97; Portaria MEC 646/97)

II. Correta. O Decreto 2.208/97 separou, de fato, as redes de ensino acadêmico e profissional, criando um capítulo específico na LDB para a Educação Profissional.

III. Correta. A reforma visava diversificação e expansão, mas acabou reforçando a dualidade educacional ao criar caminhos alternativos à Educação Básica e Superior, como previsto na legislação e analisado por estudiosos (cf. Frigotto, Gaudêncio).

IV. Correta. A reforma nos CEFETs e demais escolas técnicas provocou distorções, como descrito, ao ampliar atividades extraordinárias (pagas) e reduzir a oferta pública e gratuita, situação documentada em análises do período.

Por que as demais alternativas estão incorretas? As demais alternativas excluem uma ou mais assertivas que estão corretas, o que vai contra o que foi comprovado historicamente e documentalmente nas transformações do ensino profissional.

Estratégia de interpretação: Questões sobre legislação da educação exigem atenção à evolução histórica e à interpretação dos dispositivos legais. Busque identificar termos como “separação”, “dualidade”, “regulamentação” e “impactos sociais” para confirmar se o texto está de acordo com a legislação e com os estudos acadêmicos sobre o tema.

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