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Q4253232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253232 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o que é dever do município garantir, de acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município de São Joaquim, leia os itens a seguir e responda o que se pede:

I - Creches e pré-escola, de forma que todas as crianças de zero a seis anos, que necessitem, tenham acesso.
II - Programas de alimentação para mulheres carentes grávidas ou em fase de amamentação.
III - Condições para que a criança e o adolescente permaneçam com a família.
IV - Incentivo e fiscalização das instituições particulares que cuidam da assistência às crianças, adolescentes e idosos. 

Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4253231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253231 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim, será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, os homens com quanto tempo de serviço. 
Alternativas
Q4253230
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253230 Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação a licença prêmio, presente no Estatuto dos servidores Públicos do Município de São Joaquim: 

Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. 
Alternativas
Q4253229
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Cristóvão do Sul ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253229 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos servidores Públicos do Município de São Joaquim, em seu Art. 42 trata sobre a remuneração, que é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas no Estatuto.

Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:

( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.  
Alternativas
Q4253228
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253228 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos servidores Públicos do Município de São Joaquim, aproveitamento é o retorno a cargo público do servidor colocado em disponibilidade. Sobre este assunto, leia os itens a seguir e responda o que se pede:

I - O aproveitamento far-se-á a pedido ou de ofício, respeitada a habilitação profissional.
II – É vedado o aproveitamento em cargo de remuneração superior à do cargo anteriormente ocupado.
III - O aproveitamento dependerá da prova de capacidade, mediante aplicação de prova de conhecimento.

Sobre o assunto abordado, estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4253227
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253227 Direito Financeiro
 Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Assinale a alternativa correspondente.  
Alternativas
Q4253226
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Estrutura Conceitual Básica ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253226 Contabilidade Geral
Qual é uma característica qualitativa da informação contábil alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material: 
Alternativas
Q4253225
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253225 Contabilidade Pública
Assinale os 3 estágios previstos na execução de despesas de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público (9ª Edição):  
Alternativas
Q4253224
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253224 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) diz respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
Alternativas
Q4253223
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253223 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público (9ª Edição), as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o(a): 
Alternativas
Q4253222
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253222 Administração Financeira e Orçamentária
São provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Estamos falando de:
Alternativas
Q4253221
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253221 Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa a explicação a seguir:

É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 
Alternativas
Q4253220
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253220 Contabilidade Pública
É o detalhamento das espécies de receita que busca identificar dentro de cada Espécie de receita, uma qualificação mais específica. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.
A explicação acima se refere a: 
Alternativas
Q4253219
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253219 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de acordo com o CTN, é de competência: 
Alternativas
Q4253218
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253218 Ética na Administração Pública
Sobre a “Ética”, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:

( ) Ética é o comportamento individual e refletido de uma pessoa com base em um código de ética ou de conduta que deve ter aplicabilidade geral em virtude de lei.
( ) É o respeito às regras, convenções e limites.
( ) É o costume ou hábito de um povo, de uma sociedade, ou seja, de determinados povos em tempos determinados. 
Alternativas
Q4253217
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253217 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser dividida em Administração Direta e Indireta. A primeira se constitui de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que são divididos conforme as especificidades e competências de cada área do serviço público a ser prestado, em um processo de:
Alternativas
Q4253216
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253216 Direito Administrativo

 Leia a explicação a seguir e responda o que se pede: 


“É a margem de liberdade que remanesça ao administrador para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos cabíveis, perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da liberdade conferida no mandamento, dela não se possa extrair objetivamente, uma solução unívoca para a situação vertente.” 


Celso Antônio Bandeira de Mello 


A explicação acima remete-se a um dos poderes da administração pública, chamado de Poder: 

Alternativas
Q4253215
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253215 Direito Administrativo
Sobre o Princípio da impessoalidade e finalidade, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: 

( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. 
Alternativas
Q4253214
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253214 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, sendo vedado o anonimato, a manifestação do pensamento é: 
Alternativas
Q4253213
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253213 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência nacional.
II - Igualdade entre os Estados.
III - Solução pacífica dos conflitos.

Estão corretos os itens: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: C
6: A
7: D
8: C
9: C
10: A
11: A
12: C
13: D
14: C
15: D
16: B
17: A
18: B
19: C
20: D
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