A Lei de Improbidade Administrativa, após
as alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, estabelece elemento subjetivo
relevante para a caracterização dos atos de
improbidade previstos em seus arts. 9º, 10 e 11.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Question

A Lei de Improbidade Administrativa, após
as alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, estabelece elemento subjetivo
relevante para a caracterização dos atos de
improbidade previstos em seus arts. 9º, 10 e 11.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A mera ilegalidade administrativa caracteriza
automaticamente improbidade;  Ou Alternativa B: Qualquer conduta culposa do agente público
configura necessariamente ato de improbidade; Ou Alternativa C: Consideram-se atos de improbidade as condutas
dolosas tipificadas nos dispositivos legais
pertinentes, observados os requisitos estabelecidos
pela lei; Ou Alternativa D: A responsabilidade por improbidade
administrativa independe da conduta do agente
sempre que houver prejuízo ao erário.

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Alternativa [C] Consideram-se atos de improbidade as condutas
dolosas tipificadas nos dispositivos legais
pertinentes, observados os requisitos estabelecidos
pela lei;

A Lei de Improbidade Administrativa, após as alterações pro...

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