Questões de Concurso
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I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade administrativa.
II. A responsabilidade civil do servidor pode decorrer de ato omissivo ou comissivo que cause prejuízo ao erário, observando-se o devido processo legal.
III. A garantia de estabilidade não impede a demissão por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
IV. A reintegração ocorre quando o servidor demitido é considerado inocente na esfera administrativa, restabelecendo-se todos os direitos do cargo anteriormente ocupado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O sistema difuso confere a qualquer órgão do Poder Judiciário a possibilidade de apreciar a constitucionalidade das leis, desde que haja um caso concreto em julgamento.
II. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão busca compelir o Poder Público a editar norma reguladora, quando a falta de legislação inviabiliza a eficácia de preceito constitucional.
III. A ação declaratória de constitucionalidade somente pode ser proposta pela Procuradoria-Geral da República, visando reconhecer a legalidade de lei federal em face da Constituição Federal.
IV. A fiscalização abstrata de constitucionalidade promove o julgamento em tese de normas, independentemente de litígio específico, com efeitos vinculantes para todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle.
II. As fases de execução e controle podem ser omitidas no âmbito federal.
III. Os créditos adicionais complementares, especiais ou extraordinários ajustam as dotações inicialmente previstas.
IV. A Classificação Funcional Programática não influencia a transparência dos gastos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A ênfase em meritocracia sugere maior responsabilização dos servidores quanto aos resultados.
II. O modelo pós-burocrático propõe flexibilização de regras e processos, mantendo foco em eficiência e controle social.
III. O Estado oligárquico promoveu participação ampla da população em decisões estratégicas.
IV. As reformas do aparelho do Estado visam equilibrar demandas sociais e eficiência administrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O foco no cliente interno e externo é fundamental para o aprimoramento de produtos e serviços.
II. A adoção de círculos de controle da qualidade se relaciona à participação dos servidores nos diagnósticos e soluções.
III. A medição sistemática de indicadores não é necessária quando há controle unicamente baseado em relatórios narrativos.
IV. A melhoria contínua pressupõe revisões periódicas de processos, estimulando a inovação.
Estão CORRETAS as afirmativas: