O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94)...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Análise e comentário da questão:
Tema central: A questão cobra a conduta ética do motorista de transporte escolar, fundamentando-se no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público), especialmente quanto à atuação profissional, respeito, zelo e integridade no serviço público.
Legislação aplicável:
Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética do Servidor Público, Art. XIV:
"...desempenhar...as atribuições do cargo...com rapidez, perfeição e rendimento...ser probo, reto, leal e justo...tratar cuidadosamente os usuários dos serviços...ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção..."
Exemplo Prático: Um motorista escolar chega pontualmente, confere lista de alunos, realiza o transporte seguindo as normas de trânsito, trata os estudantes com cordialidade e garante a segurança.
Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D expressa valores essenciais do serviço público e está de acordo com o Decreto nº 1.171/94. O zelo pelo veículo e respeito aos horários e às pessoas envolvidas caracteriza o servidor íntegro, atento aos princípios da ética, eficiência e respeito ao usuário do serviço público. Isso fortalece a confiança da comunidade escolar no serviço prestado.
Análise das alternativas incorretas:
A) Divulgar detalhes sobre a rotina dos alunos em redes sociais: ERRADA. Viola a privacidade e sigilo dos usuários, o que é vedado pelo Código de Ética. A transparência se refere à prestação de contas, não à exposição de informações pessoais.
B) Cumprir ordens ilegais de superior: ERRADA. O servidor deve resistir a pressões por ações ilegais. O artigo XIV veda cumprir ordens que ferem a lei.
C) Uso do veículo para interesses pessoais: ERRADA. O uso do bem público para fins particulares é expressamente proibido, contrariando o dever de probidade.
Pontos de atenção:
A questão exige cuidado com alternativas que seduzem pelo “bom senso” mas violam a lei (como “transparência” confundida com “exposição indevida”) ou sugerem subordinação acrítica (“cumprir ordens ilegais”).
Doutrina: Como reforça Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a ética no serviço público se manifesta no agir com eficiência, integridade e respeito à coletividade”.
Conclusão: A alternativa D é a única que expressa a conduta esperada do servidor-motorista diante do Código de Ética.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo