Analise as afirmativas sobre as infrações de trânsito, conf...

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Q3291811 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas sobre as infrações de trânsito, conforme a Lei nº 9.503/97 (CTB).



I. Circular em velocidade superior à máxima permitida pode resultar em penalidades que variam conforme o percentual de excesso.


II. Avançar o sinal vermelho do semáforo é permitido em situações de congestionamento extremo e pressa para chegar.


III. Estacionar em fila dupla é considerado infração que pode gerar remoção do veículo, além de multa.



Estão CORRETAS as afirmativas: 

Alternativas

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Gabarito: C) I e III, apenas.

Interpretação e legislação aplicável:
A questão cobra do candidato conhecimento sobre infrações de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 - CTB), especialmente sobre excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e estacionamento em fila dupla.

I. Correta.
O Art. 218 do CTB prevê que circular em velocidade superior à máxima permitida para o local tem penalidades que variam conforme o percentual de excesso:
- Até 20%: infração média;
- Acima de 20% até 50%: infração grave;
- Acima de 50%: infração gravíssima (multa três vezes e suspensão).

Exemplo prático: Se em local de limite de 50 km/h o condutor for flagrado a 65 km/h (30% acima), ele comete infração grave. Já se estiver a 76 km/h (52% acima), é infração gravíssima, com multa triplicada e suspensão da CNH.

II. Incorreta.
O Art. 208 do CTB é claro: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa”.
Não há exceção para “congestionamento extremo” ou “pressa” – são apenas permitidas exceções para veículos de emergência e em situações previstas em lei. A jurisprudência do STJ confirma a natureza objetiva dessa infração: basta o ato.

III. Correta.
Segundo o Art. 181, XI do CTB: “Estacionar o veículo em fila dupla: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa – remoção do veículo”.
O veículo pode ser multado e removido pela autoridade de trânsito.

Análise das alternativas:

Alternativa C está correta pois indica apenas as afirmativas corretas (I e III).

As alternativas A e B erram ao considerar correta a afirmativa II.
A alternativa D erra ao considerar somente a III correta, desconsiderando que a I também está correta.

Pegadinha: Termos como “permitido em congestionamento extremo” são frequentemente usados para induzir erro. Sempre verifique na lei se há exceção expressa!

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Comentários

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Art 218 I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

III - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração – gravíssima. Penalidade – multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Art. 181 XI - ao lado de outro veículo em fila dupla: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

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