De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, assinale a alternativa correta:

Em relação ao sistema muscular, assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir:

A gratificação de Natal é uma tradição originada em países de maioria cristã, onde alguns patrões tinham o costume de presentear seus funcionários com cestas de alimentos na época das festas de fim de ano.

De acordo com as regras de acentuação, é correto afirmar que:

Em uma transação imobiliária o contribuinte apresentou ao Setor Tributário Municipal um valor muito inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas em sua estrutura e que ao final estaria adquirindo apenas o lote, não sendo possível o aproveitamento da edificação.

Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.

No Município XY houve uma transação imobiliária em que o município fez o lançamento do crédito tributário a receber. Os valores deverão ser quitados para a devida transferência junto ao registro de imóveis. Nessa relação jurídica o Município figura como:

De acordo com o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 186/2005, é considerado responsável pela obrigação tributária:

I) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos débitos tributários do de cujus, existentes até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

II) O espólio pelos débitos tributários do de cujus existentes à data de abertura da sucessão.

A sentença está:

Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir:

I – O Índice Geral de Preços ao Consumidor – IGPM é o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Catas Altas, de acordo com os arts. 120 a 123 do Código Tributário Municipal.

II – O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem imóvel, independentemente de sua localização no município.

III – O fato gerador do IPTU é reconhecido, anualmente, em 1º de janeiro.

Está correto afirmar que:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal quanto às receitas públicas.

Assinale a alternativa que representa estes requisitos.

A Lei Complementar nº 101/2000 institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dessa forma, julgue os itens abaixo e marque a resposta correta:

I – Deverá ser integrado na lei que institui o Plano Plurianual o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e, em especial, os investimentos propostos no Plano Plurianual.

II – Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

III – O Anexo de Metas Fiscais, integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ainda conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

A Constituição da República atribuiu a competência aos Municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza devidamente definidos em lei complementar.

Analise as assertivas abaixo sobre a hipótese de incidência do ISS:

I - O critério quantitativo da hipótese de incidência do ISS consiste na parcela correspondente ao montante equivalente à aplicação de um percentual sobre o preço do serviço efetuado.

II - O critério temporal da hipótese de incidência do ISS consiste no momento em que o prestador efetua a entrega do serviço concluído.

III - O critério pessoal da hipótese de incidência do ISS consiste na definição de sujeito ativo e passivo da relação tributária, sendo o Município considerado sujeito passivo da relação tributária.

Marque a opção CORRETA:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS está disciplinado no Código Tributário Nacional, na Constituição Federal e na lei complementar nº. 116 de 2003. Analise as assertivas abaixo sobre este tipo de tributo e marque a opção INCORRETA: 

O processo administrativo tributário, por ser gênero do processo administrativo, deve assegurar ao contribuinte a ampla defesa, como bem determina a Constituição da República. Sobre o tema procedimento administrativo tributário, marque a assertiva CORRETA: 

Tome como exemplo o seguinte contexto: “Por mais bruto que tenha sido em sua colocação, todos nós entendemos o seu ponto de vista”. Todas as palavras abaixo substitui o termo “bruto” no contexto dado, Exceto:

Na frase “Embora os sintomas da demência possam variar entre as pessoas, alguns sinais iniciais são comuns”, a palavra sublinhada é um: 

A Vigilância Socioassistencial é um dos componentes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com papel estratégico na produção, sistematização e análise de informações. Com base na sua definição e objetivos, assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as instâncias deliberativas são órgãos permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis pelo controle social da política pública.

São exemplos dessas instâncias, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), uma das condições para que o município receba repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é:

Assinale a alternativa CORRETA: 

No contexto do Cadastro Único, o atendimento humanizado tem como objetivo garantir que as interações com os cidadãos sejam conduzidas com respeito, empatia e escuta qualificada. Considerando esse princípio, qual das alternativas representa uma conduta adequada por parte do entrevistador?

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme disposto no artigo 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a participação da sociedade civil é fundamental para ampliar o alcance do Cadastro Único. De acordo com essa legislação, qual é o papel da sociedade civil nesse processo?

Assinale a alternativa CORRETA:

O Cadastro Único é uma ferramenta que organiza informações das famílias de baixa renda, permitindo o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. Entre os programas e benefícios vinculados ao Cadastro Único, assinale a alternativa CORRETA: