Questões de Concurso Para ibam

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Q4297089 Ciências
Genes letais são alelos que podem provocar a morte do organismo em determinadas combinações genotípicas, alterando as proporções mendelianas esperadas. Esses genes podem ser classificados em letais recessivos e letais dominantes. Com relação aos genes letais recessivos, o efeito letal manifesta-se: 
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Q4297088 Biologia
O ciclo do nitrogênio compreende uma série de transformações biológicas que permitem a incorporação desse elemento pelos seres vivos e seu retorno à atmosfera. Considerando como ponto de partida o nitrogênio atmosférico (N₂) e o retorno desse elemento à atmosfera, a sequência simplificada das principais etapas do ciclo do nitrogênio é: 
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Q4297087 Biologia
“Ouriços-do-mar desempenham um importante papel nos ambientes bentônicos marinhos, atuando na manutenção da biodiversidade dos ecossistemas tropicais e temperados, modulando a abundância, densidade e composição das espécies dos produtores primários como macroalgas e gramas, sobretudo atualmente, onde a sobrepesca está reduzindo drasticamente a população de outros herbívoros marinhos.”

Disponível em https://repositorio.ufsc.br/ Acesso em 26 de junho de 2026.

A característica ecológica descrita no texto corresponde ao conceito de: 
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Q4297086 Biologia
As relações ecológicas podem ser classificadas em harmônicas e desarmônicas. Sendo assim, a competição interespecífica e a predação são relações: 
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Q4297085 Biologia
Os estômatos regulam as trocas gasosas e a transpiração das plantas. A abertura e o fechamento desses poros dependem diretamente da turgência das células-guarda. Nesse contexto, a turgência corresponde à: 
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Q4297084 Biologia
Acerca da evolução e da reprodução dos grupos vegetais, as pteridófitas foram as primeiras plantas a apresentarem tecidos vasculares, ao passo que as gimnospermas foram as primeiras que desenvolveram: 
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Q4297083 Ciências
Os lipídios apresentam grande diversidade estrutural e funcional. Dentre eles, encontram-se os fosfolipídios que: 
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Q4297082 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre esses grupos, o Refúgio de Vida Silvestre integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é: 
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Q4297081 Biologia
As verminoses são doenças causadas por diferentes grupos de vermes parasitas, podendo apresentar formas distintas de transmissão, prevenção e manifestações clínicas. Sobre as verminoses humanas, a que é causada pelo Schistosoma mansoni e tem sua transmissão ocorrendo pela penetração ativa de larvas (cercárias) liberadas por caramujos de água doce contaminada é denominada: 
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Q4297080 Saúde Pública
Medidas profiláticas são estratégias preventivas de saúde pública e individual destinadas a evitar o surgimento ou a disseminação de doenças. Em relação à profilaxia das parasitoses humanas, o saneamento básico contribui para: 
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Q4297079 Saúde Pública
“A tripanossomíase americana, posteriormente denominada doença de Chagas em homenagem ao seu descobridor, o pesquisador brasileiro Carlos Chagas, é uma importante doença parasitária resultante da infecção pelo protozoário parasito hemoflagelado Trypanosoma cruzi, tendo insetos triatomíneos como vetores. As formas mais importantes de transmissão da doença de Chagas ainda são as vetoriais (seja via lesão resultante da picada, seja por mucosa ocular ou oral).”

Disponível em https://chagas.fiocruz.br/sessao/doenca/ Acesso em 25 de junho de 2026.

Uma importante medida profilática para reduzir a transmissão vetorial dessa doença é: 
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Q4241299 Legislação Federal
O mecanismo de extinção de débitos via split payment é uma das inovações estruturais trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 para garantir a eficiência da arrecadação do IBS e da CBS. No que tange à operacionalização desse sistema, assinale a alternativa correta.
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Q4241298 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
 A respeito da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) prevista no Código Tributário do Município de Bragança Paulista, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I.O fato gerador da TFF é a utilização efetiva, por parte do contribuinte, dos serviços públicos específicos e divisíveis de fiscalização do poder de polícia municipal, sendo irrelevante o efetivo funcionamento do estabelecimento no exercício fiscal.

II.A TFF será lançada anualmente, considerando-se como data de vencimento a fixada em regulamento, e o seu valor será fixado em Unidades de Valor Municipal (UVAM), variando de acordo com a natureza da atividade e a área ocupada pelo estabelecimento.

III.A interrupção temporária das atividades do estabelecimento, devidamente comunicada e comprovada perante a repartição fiscal competente, isenta o contribuinte do pagamento da TFF referente ao exercício em que a paralisação ocorreu, gerando direito à restituição do que já houver sido pago.

IV.Para fins de fixação da base de cálculo da TFF, considera-se a área total do imóvel onde o estabelecimento está instalado, incluindo áreas de uso comum, depósitos e pátios descobertos que integrem a atividade econômica explorada.
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Q4241297 Direito Tributário
O Regime Especial de Fiscalização (REF) é um instrumento de grande relevância para o combate à evasão fiscal reiterada. À luz da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e considerando as prerrogativas da administração tributária municipal, estadual e federal, assinale a alternativa correta.
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Q4241296 Direito Tributário
Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar o cadastro imobiliário, identifica um terreno em área urbana que, embora edificado, não possui registro de habite-se e não está sendo utilizado para fins residenciais ou comerciais, mas sim como depósito de materiais de construção por uma empresa vizinha. O proprietário do imóvel alega que, por não haver habite-se e uso formal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seria devido na modalidade predial, mas sim territorial.
Assinale com (V) as sentenças verdadeiras e com (F) as sentenças falsas.

I.O sujeito ativo do IPTU é o município onde o imóvel está localizado, e o sujeito passivo é o proprietário do imóvel, independentemente da existência de habite-se ou do uso efetivo. (__)

II.A ausência de habite-se impede a caracterização do imóvel como predial para fins de IPTU, devendo ser tributado como territorial até a regularização da construção. (__)

III.O lançamento do IPTU é, em regra, por declaração, cabendo ao contribuinte informar anualmente as características do imóvel para o cálculo do imposto. (__)

IV.O crédito tributário do IPTU é constituído anualmente por meio de lançamento por homologação, com base nas informações prestadas pelo contribuinte no exercício anterior. ( )



Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta das respostas às sentenças acima.
Alternativas
Q4241295 Direito Tributário
Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar a legislação de seu município, depara-se com a instituição de uma nova "Taxa de Manutenção de Vias Públicas", cobrada anualmente de todos os proprietários de imóveis urbanos, com base na metragem linear da testada do imóvel. A justificativa para a cobrança é o custeio da pavimentação, recapeamento e limpeza das ruas.
Analise as sentenças e responda.

(2)A instituição de uma taxa para custear serviços de pavimentação e recapeamento de vias públicas é, em regra, inconstitucional, pois tais serviços não se enquadram na definição de serviços públicos específicos e divisíveis, caracterizando-se como despesas gerais do município.

(4)A base de cálculo da "Taxa de Manutenção de Vias Públicas" utilizando a metragem linear da testada do imóvel pode ser considerada inconstitucional se houver identidade com a base de cálculo do IPTU, violando o princípio da vedação de bitributação.

(8)Caso a "Taxa de Manutenção de Vias Públicas" seja considerada inconstitucional, o município poderia, em tese, instituir uma Contribuição de Melhoria para custear a valorização imobiliária decorrente de obras de pavimentação e recapeamento, desde que observados os limites legais.

(16)A cobrança de uma taxa pela limpeza de vias públicas é constitucional, desde que o serviço seja efetivamente prestado ao contribuinte e possa ser individualizado, configurando um serviço público específico e divisível.



Assinale a alternativa que possua o resultado da soma correta dos números a frente das sentenças verdadeiras.
Alternativas
Q4241294 Direito Tributário
A Administração Tributária Municipal de "Cidade Luz" implementou um novo sistema de fiscalização eletrônica, que permite o cruzamento de dados de notas fiscais eletrônicas de serviços (NFS-e) com declarações de instituições financeiras. Em um caso específico, o Fiscal Tributário "João" acessou informações bancárias de um contribuinte sem prévia autorização judicial, sob a justificativa de que a Lei Orgânica Municipal (LOM) autoriza o acesso direto para fins de fiscalização.
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I.O acesso direto a informações bancárias do contribuinte pela Administração Tributária Municipal, sem prévia autorização judicial, é permitido, desde que haja previsão em lei municipal específica e que as informações sejam utilizadas exclusivamente para fins de constituição de crédito tributário.

II.A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização tributária não exige, em regra, autorização judicial, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, protegendo o direito fundamental à privacidade do contribuinte.

III.O Fiscal Tributário Municipal, no exercício de suas funções, possui o dever de manter o sigilo fiscal sobre as informações econômico fiscais dos contribuintes, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

IV.A prerrogativa de acesso a informações bancárias sem autorização judicial é exclusiva da Receita Federal do Brasil, não se estendendo aos Fiscos estaduais e municipais, que devem sempre recorrer ao Poder Judiciário.
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Q4241293 Direito Tributário
Um município, visando aprimorar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), institui por lei municipal que, para determinados serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, o tomador do serviço, pessoa jurídica estabelecida no município, será o responsável tributário pelo recolhimento do imposto, independentemente de o prestador estar ou não estabelecido no mesmo município. Além disso, a lei prevê que o lançamento do ISSQN para esses serviços será feito por homologação.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4241292 Direito Tributário
Um Fiscal Tributário Municipal lavra um Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) contra um contribuinte por sonegação de ISSQN, notificando-o em 15 de maio de 2024. O contribuinte, inconformado, apresenta impugnação administrativa em 10 de junho de 2024. Após a análise da impugnação, a decisão de primeira instância administrativa é proferida em 20 de agosto de 2024, mantendo o AIIM. O contribuinte é notificado dessa decisão em 25 de agosto de 2024 e, em 10 de setembro de 2024, apresenta recurso administrativo para a instância superior.
Considerando o Processo Administrativo Tributário (PAT) municipal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4241291 Direito Tributário

A transição do atual sistema tributário para o novo modelo instituído pela EC nº 132/2023 apresenta desafios e oportunidades para a Administração Tributária Municipal. A fiscalização, a gestão da Dívida Ativa e a emissão de certidões fiscais serão impactadas pelas novas regras e pela coexistência de regimes tributários durante o período de transição.


Assinale com (V) para as sentenças verdadeiras e com (F) para as sentenças falsas.



I.Durante o período de transição, os Fiscais Tributários Municipais deverão atuar na fiscalização tanto do ISSQN, que será gradualmente extinto, quanto do IBS, que será implementado de forma progressiva, exigindo adaptação e treinamento para as novas regras.(__)



II.A Dívida Ativa referente ao ISSQN, constituída antes da completa extinção do imposto, continuará sendo de responsabilidade dos municípios, que deverão gerenciar sua cobrança e execução fiscal, mesmo após a plena vigência do IBS. (__)



III.A emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) pelos municípios, após a extinção do ISSQN, passará a considerar apenas os débitos referentes a tributos remanescentes de competência municipal, como o IPTU e o ITBI, e eventuais débitos de ISSQN ainda em cobrança. (__)



IV.O Comitê Gestor do IBS terá a prerrogativa de fiscalizar diretamente os contribuintes em relação ao IBS, mas não poderá acessar informações fiscais relativas ao ISSQN dos contribuintes, que permanecerão sob sigilo e competência exclusiva dos municípios. (__)




Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta das respostas às sentenças acima.

Alternativas
Respostas
561: B
562: A
563: D
564: B
565: C
566: C
567: B
568: A
569: D
570: A
571: D
572: D
573: D
574: C
575: D
576: B
577: A
578: A
579: C
580: B