Questões de Concurso
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Q328808
Direito Processual Penal
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,salvo,no último caso,por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal conforme preconiza o artigo 5, XII da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Sobre sigilo é correto afirmar que:
Q328806
Direito Processual Penal
A Ação Penal é pública, em regra, conforme prescreve a lei, salvo quando essa expressamente a declare privativa do ofendido. Dessa forma, o modelo do Código Penal Brasileiro prevê as prescrições,quanto à ação pública e quanto à ação de iniciativa privada, que apresentam as seguintes características:
Q328802
Direito Administrativo
Quanto à exeqüibilidade, o ato administrativo pode ser:
Q328797
Direito Administrativo
O Edital subordina tanto o administrador quanto o administrado. Ele é um ato:
Q328796
Direito Constitucional
A intervenção federal nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático dependerá de:
Q328795
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo a respeito das normas que regem o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q328794
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO.
Q328793
Direito Constitucional
Deputado federal é acusado de, no meio de acirrada discussão, matar a tiros seu adversário político. A competência para processar e julgar o deputado pelo crime de homicídio é do:
Q328792
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q328791
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
Q328790
Direito Penal
Assinale a opção que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público.
Q328788
Direito Penal
Durante uma viagem à Mongólia, o Presidente da República brasileira sofre uma tentativa de homicídio praticada por um cidadão marroquino. Felizmente, o Presidente escapa ileso do atentado. As autoridades da Mongólia prendem o marroquino, instauram inquérito, iniciam processo e, ao final do julgamento, absolvem-no. Relativamente ao crime praticado, assinale a alternativa correta.
Q328787
Direito Penal
Assinale a opção correta:
Q328785
Gestão de Pessoas
Uma das importantes funções da área de recursos humanos é auxiliar e orientar os gerentes na gestão de suas equipes. Para tal, torna-se imprescindível a utilização de ferramentas e técnicas que possibilitem a análise do potencial e do desempenho dos membros da equipe, tanto individualmente quanto em grupo. NÃO constitui uma ferramenta de recursos humanos para essa finalidade:
Q328784
Gestão de Pessoas
Em um cenário cada vez mais competitivo,os programas de incentivo cumprem um importante papel ao estimular os colaboradores a atingir os objetivos e metas da organização através do reconhecimento e valorização. Em relação aos programas de incentivo, pode-se afirmar que:
Q328778
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que:
Q328777
Direito Financeiro
Com relação às Finanças Públicas, pode-se afirmar que:
Q328774
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se, como receita de capital:
Q328773
Direito Financeiro
Acompanha a Lei do Orçamento:
Q328772
Direito Financeiro
Integra a Lei do Orçamento:
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