Home Concursos Públicos Questões Q328794 De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q328794 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo | Q328794 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO. Alternativas A sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução B conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. C celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. D dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. E autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro