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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas trecho acima.
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Constatações que não possam resultar em modificação do relatório de auditoria ou na inclusão de parágrafo de ênfase no relatório do auditor.
II. Resultados de procedimentos de auditoria que indiquem que as demonstrações contábeis podem conter distorção relevante ou a necessidade de revisar a avaliação anterior dos riscos de distorção relevante feita pelo auditor e as respostas do auditor aos riscos avaliados.
III. Circunstâncias que causam dificuldade significativa ao auditor para aplicar os procedimentos de auditoria necessários.
Quais estão corretas?
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.
( ) A atuação profissional deve assegurar a universalização dos direitos sociais, garantindo que a família seja atendida independentemente de contribuição prévia ao sistema.
( ) Diante da gravidade da situação, o assistente social pode priorizar critérios morais e comportamentais da família para definir o acesso aos serviços socioassistenciais.
( ) A intervenção deve garantir igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, inclusive entre os membros da família.
( ) O caráter central da intervenção deve ser a concessão de benefícios financeiros, pois a LOAS define a assistência social prioritariamente como transferência de renda.
( ) A atuação profissional deve prezar pela divulgação ampla dos benefícios, serviços e programas assistenciais, bem como dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: