Questões de Concurso Comentadas para fundatec

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Q4210225 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, e com a Resolução CNPC nº 41/2021, que estabelece parâmetros para os planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
(  ) Nos planos de Contribuição Definida (CD), o benefício programado é determinado em função do saldo acumulado em conta individual do participante, sendo esse saldo constituído pelas contribuições efetuadas e pela rentabilidade líquida dos investimentos, de modo que o risco financeiro é predominantemente suportado pelo participante.
(  ) Nos planos de Benefício Definido (BD), o valor do benefício é previamente estabelecido no regulamento do plano. Nessa modalidade, as contribuições são calculadas atuarialmente para garantir o financiamento dos compromissos futuros, podendo haver necessidade de contribuições extraordinárias em situações de déficit atuarial.
(  ) Nos planos de Contribuição Variável (CV), tanto a fase de acumulação quanto a fase de pagamento dos benefícios são estruturadas exclusivamente sob o regime financeiro de capitalização individual, inexistindo características típicas de planos de Benefício Definido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4210221 Direito Previdenciário
Conforme destaca a Nota Técnica SEI nº 18162/2021 do Ministério da Economia, a avaliação atuarial realiza a comparação, a valor presente, entre os ativos e as receitas futuras do regime e suas obrigações projetadas, permitindo verificar a existência de equilíbrio, superávit ou déficit atuarial. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. O equilíbrio financeiro refere-se à capacidade de honrar compromissos no curto prazo.
II. O equilíbrio atuarial considera a compatibilidade entre receitas futuras e obrigações previdenciárias futuras.
III. Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode apresentar equilíbrio financeiro momentâneo e desequilíbrio atuarial de longo prazo.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4210177 Direito Sanitário

De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:



I. Vigilância sanitária.


II. Saneamento básico.


III. Saúde do trabalhador.


IV. Saúde bucal.



Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4210176 Legislação Federal

O art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 fixou o piso salarial profissional nacional para o vencimento inicial da Carreira de ACS e de ACE para a jornada de __________ horas semanais.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4210175 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões e as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, é conhecida como Lei:
Alternativas
Q4210172 Arquitetura
Conforme a NBR 9077:2025, a parte da edificação compartimentada vertical e horizontalmente por paredes, lajes e portas resistentes ao fogo, com acesso a pelo menos uma outra área de refúgio, saída de emergência ou área externa, corresponde ao conceito de: 
Alternativas
Q4210170 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: 
Alternativas
Q4210169 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, constitui aspecto passível de análise no Estudo de Impacto de Vizinhança: 
Alternativas
Q4210167 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, caracteriza loteamento de acesso controlado aquele: 
Alternativas
Q4210165 Eletrotécnica
Conforme a NBR 13570:2021, as instalações elétricas em locais de afluência de público devem utilizar qual esquema de aterramento?
Alternativas
Q4210164 Arquitetura
No contexto da infraestrutura urbana, considerando a NBR 16636-4:2023, trata-se do “dispositivo físico ou eletrônico, bem como as medidas de engenharia de tráfego e desenho urbano destinadas a reduzir e controlar a velocidade de deslocamento dos veículos automotores”. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q4210163 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização  da execução contratual.
Alternativas
Q4210161 Arquitetura
Um arquiteto foi contratado para elaborar um inventário urbano, propor intervenções no sistema viário, avaliar as condições de acessibilidade e desenvolver diretrizes para a revisão do Plano Diretor Municipal. Nos termos da Lei nº 12.378/2010, essas atividades inserem-se predominantemente no campo de atuação do(a): 
Alternativas
Q4210160 Arquitetura
No contexto da arquitetura de interiores, de acordo com a NBR 16636-5:2025, a capacidade de alteração dos espaços diante de mudanças de usos, rotinas e necessidades dos usuários corresponde ao conceito de: 
Alternativas
Q4210159 Arquitetura
Durante a elaboração de um projeto arquitetônico, o arquiteto optou por adotar os princípios da coordenação modular, conforme a NBR 15873:2024. Nesse contexto, o conceito de projeção ortogonal do sistema de referência modular, baseado no módulo básico e em multimódulos adequados ao projeto a ser realizado, refere-se à: 
Alternativas
Q4210158 Arquitetura
 No contexto do desenho urbano, de acordo com a NBR 16636-3:2020, o conjunto de obras e serviços que constituem os suportes do funcionamento das áreas urbanizadas ou cidades corresponde ao conceito de: 
Alternativas
Q4210156 Arquitetura
Segundo a NBR 15220-1:2024, a satisfação psicofisiológica de um indivíduo com as condições térmicas do ambiente corresponde ao conceito de: 
Alternativas
Q4210154 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, a licença para modificações em projeto aprovado será concedida sem cobrança de emolumentos quando: 
Alternativas
Q4210153 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, Lei nº 4.541/2026, as alterações ou substituições de edificações existentes ou de partes de edificações existentes, bem como a alteração de uso, sem modificação de área, caracterizam:
Alternativas
Q4210152 Arquitetura
Durante a análise de um projeto de requalificação urbana, o arquiteto responsável verificou a necessidade de implantação de sinalização tátil de alerta em determinados pontos do percurso acessível. De acordo com a NBR 16537:2024, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
2201: D
2202: E
2203: D
2204: C
2205: B
2206: A
2207: C
2208: A
2209: C
2210: D
2211: A
2212: C
2213: C
2214: B
2215: D
2216: D
2217: B
2218: A
2219: D
2220: A