Questões de Concurso Comentadas para Instituto Ágata

Q3814484

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814484 Direito Urbanístico

Analise os itens a seguir:

I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade.

II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos.

De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:

A

Apenas ao descrito no item II.

B

Apenas ao descrito no item III.

C

Apenas ao descrito nos itens I e III.

D

Apenas ao descrito nos itens II e III.

E

Aos descritos nos itens I, II e III.

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Q3814483

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814483 Direito Administrativo

A atuação da Administração Pública deve observar diversos princípios, especialmente quando realiza fiscalização de atividades e serviços. Considerando os princípios administrativos, assinale a alternativa correta. A fiscalização realizada por um órgão público deve:

A

Ser sigilosa e parcial em qualquer situação, ainda que envolva interesse coletivo.

B

Ser dispensada quando o fiscal tiver conhecimento prévio da regularidade do estabelecimento, para evitar retrabalho.

C

Ser conduzida de forma parcial, para proteger os interesses privados.

D

Obedecer ao princípio da legalidade, atuando conforme a lei.

E

Priorizar critérios pessoais dos agentes públicos, quando isso facilitar a tomada de decisão.

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Q3814482

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814482 Direito Administrativo

Dentre os atributos dos atos administrativos, qual deles indica que o ato foi praticado em conformidade com a lei?

A

Presunção de legitimidade.

B

Presunção de veracidade.

C

Tipicidade.

D

Autoexecutoriedade.

E

Imperatividade.

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Q3814481

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814481 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.

A

Nos mercados, é permitida a fabricação de produtos alimentícios, mas é proibido o matadouro de animais.

B

Nos estabelecimentos de venda de peixe, é facultativa a existência de instalações frigoríficas.

C

Nenhum animal destinado ao consumo público poderá ser abatido fora dos matadouros licenciados.

D

É dispensável o exame sanitário dos animais destinados ao abate.

E

Mercado é o estabelecimento público sob administração e fiscalização das entidades privadas.

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Q3814480

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814480 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que:

A

A atividade de feirante somente será exercida pelos interessados que obtiverem a devida licença, após estar matriculado na Prefeitura.

B

É vedada a suspensão.

C

É permitido o início da venda antes do horário regulamentar.

D

É dispensada a matrícula na Prefeitura para exercício da atividade de feirante.

E

É dispensada a licença para execução das atividades de feirante.

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Q3814479

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814479 Direito Sanitário

Analise e julgue os itens a seguir:

I. Nos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção será executada de forma periódica.
II. A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia.
III. Com exceção dos estabelecimentos de abate de diferentes espécies animais, a inspeção nos demais estabelecimentos será realizada obrigatoriamente de forma permanente.

Nos termos da Lei nº 191/2015, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, sendo V para verdadeiro e F para falso.

A

V-V-V.

B

V-V-F.

C

F-F-F.

D

F-V-F.

E

F-F-V.

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Q3814478

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814478 Engenharia Ambiental e Sanitária

O fiscal da vigilância de feiras/mercados observa lixo acumulado atrás de uma banca de frutas, próximo a vetores. A vendedora afirma que recolherá apenas ao final da feira.
Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?

A

Manter como está, pois é prática comum e sem riscos.

B

Solicitar apenas uso de sacos reforçados, sem necessidade de recipientes com tampa.

C

Liberar, se houver repelente no local, para uso exclusivo da vendedora.

D

Apenas registrar em relatório, pois a situação não representa riscos.

E

Orientar a manter resíduos em recipientes com tampa e com acionamento através de pedal (sem acionamento manual)

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Q3814477

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814477 Direito Sanitário

Durante inspeção em feira amazônica, o fiscal da vigilância de feiras/mercados encontra uma barraca de peixes com bancadas de madeira absorvente e com fissuras. O feirante afirma que “madeira é tradicional e mantém o peixe fresco”. Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?

A

Permitir, pois materiais tradicionais são aceitos.

B

Liberar, desde que cubra a madeira com jornal.

C

Permitir, porque o alimento é exposto por curto tempo (4 a 5 horas).

D

Notificar, pois bancadas devem ser de material liso, resistente e impermeável.

E

Solicitar apenas limpeza mais frequente, com detergente.

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Q3814476

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814476 Direito Sanitário

Em uma banca de sucos, o fiscal da vigilância de feiras/mercados observa uso de gelo proveniente de água não potável. O manipulador diz que “o gelo não oferece risco porque está congelado”.
A análise sanitária adequada diante da situação é:

A

O gelo elimina microrganismos, não precisando, pois, ser proveniente de água potável.

B

O gelo para consumo em suco precisa ser obrigatoriamente produzido com água potável.

C

O gelo não é objeto da vigilância sanitária, apenas frutas e verduras.

D

O gelo é permitido, pois o suco será adoçado.

E

Desde que o gelo esteja 50% transparente, ele é permitido e não precisa ser proveniente de água potável.

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Q3814475

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814475 Direito Sanitário

Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.
Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?

A

Determinar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.

B

Liberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.

C

Solicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.

D

Permitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.

E

Encaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.

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Q3814474

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814474 Direito Sanitário

Sobre a organização da Vigilância Sanitária no SUS e seu percurso histórico, analise as asserções a seguir e a possível relação entre elas.

I. A Vigilância Sanitária, conforme definida no §1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, incluindo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, desde a produção até o consumo.
PORQUE
II. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que cabe à Vigilância Sanitária o controle somente da prestação de serviços que não se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, já que os serviços de saúde são fiscalizados exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.

Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.

B

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As afirmativas I e II são falsas.

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Q3814368

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814368 Direito Urbanístico

Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

A

Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

B

Estabelecer condições de saúde diferenciadas para usuários, considerando as condições sociais.

C

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

D

Segurança nos deslocamentos das pessoas.

E

Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

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Q3814367

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814367 Legislação de Trânsito

____________________ é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Municipal de Trânsito.
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2022, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

A

A Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração

B

O Departamento Municipal de Trânsito

C

O Agente de Trânsito que presenciou a infração

D

A Divisão de Recursos

E

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Q3814366

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814366 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 1.004 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

A

Substitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como principal norma para aplicação de penalidades.

B

Determina a proibição de veículos motorizados em vias urbanas para reduzir sinistros.

C

Estabelece metas fixas e imutáveis para todos os entes federativos, sem permitir adaptações locais

D

Estabelece multa única para todos os tipos de infrações vinculadas a acidentes graves.

E

O PNATRANS tem como princípio a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.

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Q3814365

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814365 Legislação de Trânsito

O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:

A

Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.

B

Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.

C

Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.

D

Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.

E

Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.

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Q3814364

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814364 Legislação de Trânsito

Um agente de trânsito municipal se depara com um condutor que não está portando a Carteira Nacional de Habilitação. Nessas circunstâncias e considerando as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

O agente de trânsito deve aplicar multa gravíssima e reter o veículo automaticamente.

B

O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

C

Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

D

O agente de trânsito deve liberar o condutor sem qualquer medida, apenas com advertência.

E

O agente de trânsito deve autuar e conduzir obrigatoriamente o condutor à delegacia.

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Q3814363

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814363 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é competência municipal:

A

Administrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

B

Aplicar multas em rodovias federais.

C

Realizar perícia de acidentes envolvendo veículos interestaduais.

D

Executar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas.

E

Emitir documentação de veículos.

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Q3814362

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814362 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a prioridade de circulação dada a pedestres e pessoas com mobilidade reduzida deve ser garantida em todas as situações. No entanto, a aplicação dessa prioridade deve ser interpretada em conjunto com outras normas do CTB. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a prioridade do pedestre não é absoluta, exigindo avaliação das condições de segurança e das regras específicas da via.

A

Travessia de pedestre em faixa sinalizada com semáforo para pedestres indicando vermelho.

B

Travessia de pessoa com mobilidade reduzida em trecho com passarela exclusiva para pedestres nas imediações.

C

Travessia de pedestre sobre faixa sem sinalização semafórica, em via de trânsito rápido, sem faixa de pedestre nas proximidades.

D

Travessia de pedestre em faixa sinalizada, com veículos em baixa velocidade e boa visibilidade.

E

Travessia de usuário em trecho com passagem subterrânea exclusiva para transporte coletivo nas imediações.

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Q3814361

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814361 Legislação de Trânsito

Os princípios que orientam a implantação da sinalização vertical visam garantir que o usuário identifique e compreenda o sinal com segurança e antecedência. Considerando os princípios de legalidade, suficiência, padronização, clareza, precisão e confiabilidade, visibilidade e legibilidade, manutenção e conservação, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação correta desses princípios estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

A

Reduzir o tamanho da placa em vias movimentadas aumenta a confiabilidade, pois exige maior atenção dos condutores.

B

Garantir que a placa esteja limpa, íntegra e sem obstruções visuais atende aos princípios de manutenção e conservação.

C

Colocar a placa em local parcialmente encoberto por árvores é aceitável se o conteúdo for simples, atendendo ao princípio da legibilidade.

D

Utilizar placas de formatos ou cores diferentes do padrão legal é permitido desde que facilite a leitura, atendendo ao princípio da clareza.

E

Instalar grande quantidade de placas em um mesmo ponto da via melhora a percepção do condutor, atendendo ao princípio da suficiência.

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Q3814360

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814360 Administração Pública

Considerando as determinações sobre sinalização de trânsito no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, quem é responsável pela sinalização das vias públicas do município?

A

Administração Municipal.

B

Escolas Municipais.

C

Todos os moradores da cidade.

D

Administração Municipal e Federal.

E

Administração Federal e Estadual.

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