Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das previ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |

Q4243766 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das previstas na Constituição Federal, constitui matéria que deve ser disciplinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Os critérios e a forma de limitação de empenho, bem como as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A fixação da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso dos Poderes.

A definição das dotações orçamentárias de cada unidade administrativa.

A autorização para contratação de operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

A instituição de novos tributos necessários ao equilíbrio fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das previ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas