Questões de Concurso para FUMARC | Qconcursos.com

Q270685

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270685 Direito Notarial e Registral

Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem para comunicar ao juiz do feito a lavratura da escritura é de

A

30 dias

B

45 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

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Q270684

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO se pode realizar por escritura pública

A

inventário e partilha.

B

restabelecimento de sociedade conjugal.

C

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

D

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

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Q270683

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270683 Direito Notarial e Registral

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

A

Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.

B

Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.

C

Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade .

D

Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.

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Q270682

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270682 Direito Notarial e Registral

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

A

das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.

B

dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.

C

da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.

D

dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

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Q270681

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270681 Direito Notarial e Registral

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salvo as anotações e averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados

Imagem 003.jpg

Analisando os itens, é correto afirmar que

A

apenas um é falso.

B

apenas dois são falsos.

C

três são falsos.

D

todos são verdadeiros.

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Q270680

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270680 Direito Notarial e Registral

Com base na Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, referente à cédula de produto rural, afirma-se que a CPR não poderá ser liquidada financeiramente, a não ser que

Imagem 002.jpg

Analisando os itens, é correto afirmar que

A

apenas um é falso.

B

apenas dois são falsos.

C

os três são falsos.

D

os três são verdadeiros.

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Q270679

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270679 Legislação Federal

A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas:

Imagem 001.jpg

Analisando-as, é correto o que se afirma em

A

apenas uma é falsa.

B

apenas duas são falsas.

C

todas são falsas.

D

todas são verdadeiras.

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Q270545

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270545 Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETO

A

os Estados.

B

os Municípios e os Territórios.

C

o Distrito Federal.

D

a União.

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Q270544

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270544 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à

A

nacionalidade.

B

soberania.

C

cidadania.

D

liberdade.

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Q270543

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270543 Direito Administrativo

A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO

A

fiança bancária.

B

seguro-garantia.

C

penhora do ativo imobilizado.

D

caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

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Q270542

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270542 Legislação Estadual

A legislação que trata do processo administrativo estadual arrola os legitimados a interpor recurso, que são os seguintes, EXCETO

A

o ente estatal que restou vencido.

B

o terceiro cujos direitos e interesses foram afetados pela decisão.

C

o titular do direito atingido pela decisão, que for parte no processo.

D

o cidadão, a organização e a associação, no que se refere a direitos e interesses coletivos e difusos.

Q270541

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270541 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre cargo público, segundo o Estatuto do Servidor mineiro, NÃO é correto o que se afirma em

A

É plural e autônomo.

B

Tem denominação própria.

C

É pago pelos cofres do Estado.

D

É criado por lei em número certo.

Q270540

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270540 Direito Constitucional

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

A

personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.

B

personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.

C

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

D

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

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Q270539

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270539 Direito Constitucional

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos

A

servidores civis e militares.

B

analfabetos e servidores civis.

C

inalistáveis e militares.

D

analfabetos e inalistáveis.

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Q270538

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270538 Direito Administrativo

No que concerne aos traços peculiares de sua atuação, é correto afirmar que os atributos dos atos administrati- vos são

A

imperatividade, anualidade, presunção de legalidade, eficácia e publicidade.

B

imperatividade, presunção de legalidade, eficácia, exequibilidade e executoriedade.

C

publicidade relativa, imperatividade, eficácia, presunção de legalidade e executividade.

D

publicidade, imperatividade, legalidade formal, eficácia, executividade e executoriedade.

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Q270537

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270537 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que

A

incumbe-lhes a polícia judiciária.

B

subordinam-se ao Presidente da República.

C

são forças auxiliares e de reserva do Exército.

D

respondem pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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Q270536

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270536 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO

A

em virtude de reprovação em estágio probatório.

B

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q270535

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270535 Direito Notarial e Registral

Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, NÃO é correto o que se afirma em

A

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago com autorização judicial.

B

Após o protocolo do título para protesto, o devedor poderá ser intimado por edital, caso resida fora da competência territorial do tabelionato.

C

Qualquer interessado poderá solicitar o cancelamento do registro do protesto perante o cartório competente, desde que apresente o documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

D

Antes da intimação do devedor a respeito do protesto, poderá o credor desistir do ato; no entanto, após a mencionada comunicação, para a desistência torna-se indispensável a concordância do devedor.

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Q270534

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270534 Direito Notarial e Registral

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

A

a cor do registrando.

B

o sexo do registrando.

C

a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.

D

o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

Q270533

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270533 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, deverão ser registrados, de acordo com o determinado pela Lei 6.015/73, EXCETO

A

contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

B

imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão.

C

instituição de bem de família.

D

contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

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