NÃO se pode realizar por escritura pública

Questões de assuntos semelhantes

• O componente do planejamento estratégico do Poder Judiciário pelo qual o servidor busca garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos...
• A definição de “coleta seletiva solidária” na política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 400/2021) consiste 
• De acordo com o disposto na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos e as práticas a serem incluídos no Banco de...
• O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação nº 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência,...
• O Provimento n. 32/2013, do CNJ, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, estabelece que caso o entendimento...