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O painel de palavras, acima, é referente aos
sabores de uma sorveteria. Com base nessas
palavras, pode-se afirmar que:
A trajetória histórica do município inclui elevações à categoria de vila e a instalação de comarcas. Em 1838, a Lei Provincial nº 58 concedeu o status de vila e sede da comarca a Boa Vista. Contudo, mudanças administrativas ocorreram posteriormente, resultando na divisão da comarca e alterações na sede do termo. A cidade de Boa Vista também passou por diversas mudanças de denominação, até recuperar a designação original de Santa Maria da Boa Vista.
Ao longo do tempo, surgiram novos distritos e modificações administrativas, culminando na atual configuração do município. A persistência da devoção a Santa Maria e as mudanças geográficas moldaram a identidade da cidade, que, mesmo diante de alterações territoriais, permanece como um marco histórico e cultural na região do Vale do São Francisco.”
Disponível em: https://santamariadaboavista.pe.gov.br (adaptado)
Sobre o texto, é CORRETO afirmar que:
No que toca à colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente estabelecido e que dispõe:
I. Que o juiz, na presença do Ministério Público, ouvirá as partes, devidamente assistidas por advogado ou defensor público, para verificar sua concordância com a adoção, no prazo máximo de 10 dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo.
II. Que, mesmo sendo falecidos os pais, ou tendo sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou ainda, se houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, será necessária a assistência de advogado para formulação da petição pleiteando a colocação em família substituta.
III.Que o consentimento dos titulares do poder familiar com a colocação da criança em família substituta é retratável até a data da realização da audiência de oitiva das partes para verificar a concordância com a adoção, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 30 dias, contado da prolação da sentença de extinção do poder familiar.
IV.Que a perda ou modificação da guarda deverá ser, obrigatoriamente, decretada em procedimento autônomo, para que se viabilize o contraditório e se atente ao devido processo legal.
Está CORRETO o que se afirma em: