Home Concursos Públicos Questões Q2204765 Conforme dispõe o ECA, a tutela: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2204765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Tutela , Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar | Q2204765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conforme dispõe o ECA, a tutela: Alternativas A será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. B a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. C não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar. D não implica, necessariamente, o dever de guarda. E a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezoito) anos incompletos. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro