A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a v...

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Q2204758 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:
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