Foram encontradas 147.526 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema.
Nessa hipótese, a Constituição estabelece que
O art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, autoriza que a lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa regra deve ser interpretada em consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nas contratações complementares de serviços de saúde, deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS, bem como a necessidade de ampliação da oferta e os recursos disponíveis.
A previsão dessas necessidades deve integrar os instrumentos de planejamento do SUS, de modo que
A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.
Nessa perspectiva, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos, devem
O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu.
De acordo com esse decreto,
De acordo com a Lei Municipal nº 4.224/2013, os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu estão sujeitos a mecanismos específicos de fiscalização e acompanhamento.
Nesse sentido, a lei determina que
A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.
No caso das entidades que atuam na área da saúde, a legislação determina que sua atuação pode ocorrer, entre outros espaços, em
A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), estabelecendo as atribuições, responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
Esse contrato deve conter obrigatoriamente a
A Lei nº 9.637/1998 prevê que o Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior das Organizações Sociais (OSs), responsável por funções de direção e controle, essenciais à gestão dessas entidades.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas atribuições privativas.
A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).
Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade de
As Organizações Sociais (OSs) constituem uma das formas de parceria entre Estado e sociedade civil, previstas em lei.
As OSs desempenham papel relevante na gestão de serviços públicos, especialmente na área da saúde, mediante
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores.
Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário.
Nesse sentido, cabe ao Poder Público
Um restaurante self-service oferece pacotes especiais para grupos, com diferentes preços unitários de pratos, conforme a faixa de consumo. A tabela a seguir, por exemplo, apresenta o preço unitário dos pratos sem carne bovina e sem frango, por faixa de consumo.
Um grupo formado por 300 pessoas foi a esse restaurante, e cada pessoa comeu um prato. Ao total, 250 pessoas do grupo comeram carne bovina e 28 comeram frango. Entre essas pessoas, 14 comeram ambos os tipos de carne.
O total pago pelos pratos sem carne bovina e sem frango foi de
Os inseticidas podem oferecer riscos e efeitos tóxicos agudos se inalados ou em contato com a pele. Por isso, o trabalhador deve estar devidamente paramentado com os equipamentos de proteção individual (EPIs), recomendados antes de manusear tais produtos.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas, são exemplos de EPIs, que devem ser utilizados, durante o manuseio de inseticidas,
Com relação aos ovos do mosquito Aedes Aegypti, analise as afirmativas a seguir.
I. São depositados pela fêmea, nas paredes internas dos criadouros com água preferencialmente limpa e parada, acima do nível da água e não diretamente na água.
II. O combate aos criadouros deve ser feito durante o ano todo e não somente no período sazonal, pois os ovos são extremamente resistentes e podem sobreviver por mais de um ano em ambientes secos.
III. Os ovos são escuros, pequenos (1 a 2 mm), com formato alongado e visíveis a olho nu.
Está correto o que se afirma em
A raiva é uma doença infecciosa viral grave, que acomete mamíferos e caracteriza-se como uma encefalite progressiva aguda e letal.
Em relação a essa zoonose, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura de mucosas.
( ) A transmissão envolve quatro ciclos epidemiológicos distintos: aéreo, silvestre, urbano e rural. No ciclo aéreo, a doença é transmitida entre morcegos e no silvestre, a transmissão ocorre entre animais da fauna local, como macacos e raposas. É recomendado nunca tocar em morcegos ou em animais silvestres diretamente, principalmente se estiverem caídos no chão.
( ) A vacina antirrábica é disponibilizada gratuitamente pelo SUS e deve ser administrada em cães e gatos a partir dos três meses de idade. Doses de reforço devem ser aplicadas anualmente para garantir a proteção do animal e, consequentemente, da população humana.
As afirmativas são, respectivamente,
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável. A respeito dessa arbovirose, analise as afirmativas a seguir.
I. No ciclo de transmissão silvestre, o vírus é transmitido por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Os macacos são os principais hospedeiros do vírus nesse ciclo e não transmitem a doença.
II. A febre amarela é uma doença de notificação compulsória imediata, ou seja, casos suspeitos devem ser prontamente comunicados às autoridades locais competentes, em até 24 h.
III. Desde abril de 2017, o Ministério da Saúde passou a adotar a dose única da vacina contra a febre amarela, a qual é indicada para idosos, gestantes e crianças maiores de 2 anos.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos