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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288555
Direito Constitucional
Em auditoria sobre a execução orçamentária municipal, o Tribunal
de Contas identificou que o Município utilizou parcela de receitas
correntes originalmente vinculadas a órgão, fundo ou despesa
para financiar ações administrativas gerais. A equipe técnica
constatou, porém, que parte dos recursos desvinculados estava
destinada ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde
e à manutenção e desenvolvimento do ensino.
À luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial sobre a desvinculação de receitas, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial sobre a desvinculação de receitas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288554
Administração Financeira e Orçamentária
Lei estadual concedeu isenção de Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) a determinada categoria de veículos,
sem que a proposição legislativa tivesse sido acompanhada de
estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288553
Direito Financeiro
A Constituição de determinado Estado foi alterada para
estabelecer prazos próprios de encaminhamento e devolução dos
projetos de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A emenda à
Constituição estadual preservou a lógica de vigência do PPA a
partir do segundo ano de mandato e a necessidade de
compatibilidade da LDO com o plano vigente.
Para a resposta, considere que ainda não há lei complementar federal editada para disciplinar, em caráter geral, os prazos de elaboração e organização das leis orçamentárias.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, assinale a afirmativa correta sobre a alteração promovida na Constituição estadual.
Para a resposta, considere que ainda não há lei complementar federal editada para disciplinar, em caráter geral, os prazos de elaboração e organização das leis orçamentárias.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, assinale a afirmativa correta sobre a alteração promovida na Constituição estadual.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288552
Controle Externo
Equipe técnica do Congresso Nacional, ao analisar a execução de
emendas parlamentares federais, identifica que determinada
emenda de comissão foi liberada após a homologação, pelo STF,
de plano de trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e
Legislativo.
O processo contém indicação do beneficiário, registro público dos dados essenciais e manifestação motivada do ordenador de despesas sobre o atendimento das exigências constitucionais e legais.
À luz da Constituição Federal, da legislação e do entendimento jurisprudencial, a execução da emenda é
O processo contém indicação do beneficiário, registro público dos dados essenciais e manifestação motivada do ordenador de despesas sobre o atendimento das exigências constitucionais e legais.
À luz da Constituição Federal, da legislação e do entendimento jurisprudencial, a execução da emenda é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288551
Administração Financeira e Orçamentária
No último ano de mandato, em julho, o prefeito do Município X
pretende abrir crédito suplementar para reforçar dotação
orçamentária de programa já previsto na lei orçamentária anual
(LOA). A abertura será feita após autorização legislativa específica
e com indicação de excesso de arrecadação.
No mesmo período, o Município X pretende assumir obrigação contratual com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, havendo disponibilidade de caixa suficiente para esse saldo.
À luz das vedações orçamentárias constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas pretendidas pelo Município X são
No mesmo período, o Município X pretende assumir obrigação contratual com parcelas a serem pagas no exercício seguinte, havendo disponibilidade de caixa suficiente para esse saldo.
À luz das vedações orçamentárias constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as medidas pretendidas pelo Município X são
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288550
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise da lei orçamentária de um Estado, equipe
técnica do Tribunal de Contas analisou cinco dotações classificadas
como despesas de capital.
Considerando a classificação econômica das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, está corretamente classificada como investimento a dotação destinada à
Considerando a classificação econômica das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, está corretamente classificada como investimento a dotação destinada à
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288549
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise do ciclo orçamentário do Estado Alfa, verificouse que o Poder Executivo pretendia encaminhar a lei orçamentária
anual apenas com o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade
social. A justificativa foi a de que os investimentos das empresas
estatais controladas pelo Estado já estavam indicados no plano
plurianual e, por isso, não precisariam compor a lei orçamentária
anual.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288548
Controle Externo
No exame da lei orçamentária anual do Estado Alfa, o Tribunal de
Contas verificou que a Constituição estadual autorizava emendas
parlamentares individuais em percentual superior ao parâmetro
federal e destinava às ações e aos serviços públicos de saúde
fração inferior à metade do montante reservado a essas emendas.
A Assembleia Legislativa sustentou que a Constituição estadual era
válida por decorrer da autonomia financeira do ente e por ter sido
aprovada antes da alteração do modelo federal.
À luz da jurisprudência e da legislação aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência e da legislação aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288547
Matemática Financeira
Um auditor verificou que uma entidade do setor público
apresentou as seguintes receitas anuais:
• 31/12/2023: R$ 800.000,00; • 31/12/2024: R$ 860.000,00; • 31/12/2025: R$ 930.000,00.
Além disso, a taxa anual de inflação apresentada foi a seguinte:
• 31/12/2023: 4,62% • 31/12/2024: 4,83% • 31/12/2025: 5,48%
Ao realizar a análise horizontal, o auditor pôde verificar que o crescimento real da receita de 31/12/2023 a 31/12/2025 foi de
• 31/12/2023: R$ 800.000,00; • 31/12/2024: R$ 860.000,00; • 31/12/2025: R$ 930.000,00.
Além disso, a taxa anual de inflação apresentada foi a seguinte:
• 31/12/2023: 4,62% • 31/12/2024: 4,83% • 31/12/2025: 5,48%
Ao realizar a análise horizontal, o auditor pôde verificar que o crescimento real da receita de 31/12/2023 a 31/12/2025 foi de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288546
Análise de Balanços
Um auditor verificou que, em 31/12/2025, uma entidade do setor
público apresentava os seguintes saldos em seu Balanço
Patrimonial:
• Disponibilidades: R$ 70.000,00; • Despesas antecipadas (90 dias): R$ 80.000,00; • Despesas a pagar (30 dias): R$ 90.000,00; • Patrimônio Líquido: R$ 110.000,00; • Empréstimos bancários com vencimento em 2026: R$ 300.000,00; • Imobilizado: R$ 350.000,00.
O saldo em empréstimos apresentava a seguinte composição:
• R$ 180.000,00 com o Banco Alfa; • R$ 120.000,00 com o Banco Beta.
Segundo as condições de flexibilidade do empréstimo, a entidade tinha a possibilidade de refinanciar estas obrigações e alongar o vencimento para 2027. No empréstimo com o Banco Alfa, o refinanciamento dependia apenas da entidade, enquanto de acordo com o contrato do empréstimo com o Banco Beta, o refinanciamento precisava ser aprovado pelo banco também, após prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Ao calcular o índice de liquidez corrente da entidade em 31/12/2025, o auditor constatou que era de
• Disponibilidades: R$ 70.000,00; • Despesas antecipadas (90 dias): R$ 80.000,00; • Despesas a pagar (30 dias): R$ 90.000,00; • Patrimônio Líquido: R$ 110.000,00; • Empréstimos bancários com vencimento em 2026: R$ 300.000,00; • Imobilizado: R$ 350.000,00.
O saldo em empréstimos apresentava a seguinte composição:
• R$ 180.000,00 com o Banco Alfa; • R$ 120.000,00 com o Banco Beta.
Segundo as condições de flexibilidade do empréstimo, a entidade tinha a possibilidade de refinanciar estas obrigações e alongar o vencimento para 2027. No empréstimo com o Banco Alfa, o refinanciamento dependia apenas da entidade, enquanto de acordo com o contrato do empréstimo com o Banco Beta, o refinanciamento precisava ser aprovado pelo banco também, após prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Ao calcular o índice de liquidez corrente da entidade em 31/12/2025, o auditor constatou que era de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288545
Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, a direção dos diferentes
setores é renovada a cada quatro anos, ocasião em que são
adquiridos novos móveis para as respectivas salas.
Em 01/01/2026, um novo grupo assumiu e, na mesma data, foram adquiridos móveis por R$ 50.000,00, com frete de R$ 600,00, pago pela entidade.
Embora a vida útil econômica dos móveis seja estimada em 10 anos, a entidade espera utilizá-los por apenas quatro anos, em razão da substituição prevista na próxima mudança da direção. Além disso, foram gastos R$ 5.000,00 para retirar os móveis antigos, que foram doados a um projeto social.
Ao verificar a despesa de depreciação anual dos móveis adquiridos, um auditor constatou que era de
Em 01/01/2026, um novo grupo assumiu e, na mesma data, foram adquiridos móveis por R$ 50.000,00, com frete de R$ 600,00, pago pela entidade.
Embora a vida útil econômica dos móveis seja estimada em 10 anos, a entidade espera utilizá-los por apenas quatro anos, em razão da substituição prevista na próxima mudança da direção. Além disso, foram gastos R$ 5.000,00 para retirar os móveis antigos, que foram doados a um projeto social.
Ao verificar a despesa de depreciação anual dos móveis adquiridos, um auditor constatou que era de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288544
Contabilidade Pública
Ao avaliar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de
uma entidade do setor público, um auditor verificou o registro da
inscrição de restos a pagar.
Esse registro é apresentado na seguinte classe:
Esse registro é apresentado na seguinte classe:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288543
Contabilidade Pública
Com relação à apresentação de informação orçamentária e aos
regimes contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,
( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288542
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público concedeu suprimento de fundos a
um servidor para atender a despesas eventuais decorrentes de um
serviço especial, mediante futura prestação de contas.
Um auditor analisou a operação do ponto de vista:
I. orçamentário; II. contábil; III. patrimonial,
Ao verificar a natureza da operação, o auditor constatou que a concessão do suprimento de fundos representa uma despesa sob o enfoque
Um auditor analisou a operação do ponto de vista:
I. orçamentário; II. contábil; III. patrimonial,
Ao verificar a natureza da operação, o auditor constatou que a concessão do suprimento de fundos representa uma despesa sob o enfoque
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288541
Contabilidade Pública
Em 10/12/2023, uma entidade adquiriu um ativo imobilizado por
R$ 200.000,00. O pagamento era previsto para 10/07/2027. De
acordo com o contrato da compra, a entidade assumiu o
compromisso de apresentar superávit nos meses subsequentes
para manter a data de pagamento acordada. Caso a entidade
apresentasse déficit, a obrigação se tornaria exigível em até 60
dias após a apuração do resultado negativo.
Em 2024, a entidade manteve resultado positivo até novembro.
Em dezembro, apresentou déficit de R$ 20.000,00.
Em 10/01/2025, antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, o credor concordou em não exigir o pagamento antecipado decorrente do descumprimento do compromisso.
Nas demonstrações contábeis da entidade de 31/12/2024, a entidade manteve a obrigação classificada como passivo não circulante.
Com base na situação apresentada, um auditor pode concluir que o tratamento contábil aplicado pela entidade está
Em dezembro, apresentou déficit de R$ 20.000,00.
Em 10/01/2025, antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, o credor concordou em não exigir o pagamento antecipado decorrente do descumprimento do compromisso.
Nas demonstrações contábeis da entidade de 31/12/2024, a entidade manteve a obrigação classificada como passivo não circulante.
Com base na situação apresentada, um auditor pode concluir que o tratamento contábil aplicado pela entidade está
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288540
Contabilidade Pública
Um auditor recebeu, para auditoria, as demonstrações contábeis
de uma entidade que, em 31/12/2024, reconheceu, no Balanço
Patrimonial, provisão para contingências de R$ 80.000,00. O valor
correspondia a duas causas judiciais cujo desfecho provável, de
acordo com os advogados da entidade, era a perda, sendo a
primeira de R$ 30.000,00, e a segunda, de R$ 50.000,00.
Em 2025, frente a novas evidências, os advogados da entidade avaliaram que a perda da primeira causa era possível, enquanto o valor provável de perda na segunda causa era de R$ 60.000,00.
Assinale a opção que indica o impacto das novas evidências no Resultado da entidade em 31/12/2025 e na Demonstração do Resultado comparativa de 31/12/2024, respectivamente.
Em 2025, frente a novas evidências, os advogados da entidade avaliaram que a perda da primeira causa era possível, enquanto o valor provável de perda na segunda causa era de R$ 60.000,00.
Assinale a opção que indica o impacto das novas evidências no Resultado da entidade em 31/12/2025 e na Demonstração do Resultado comparativa de 31/12/2024, respectivamente.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288539
Contabilidade Geral
Ao analisar as demonstrações contábeis da Cia. ABC, de
31/12/2025, um auditor constatou que, na Demonstração dos
Fluxos de Caixa, os juros recebidos de um investimento foram
classificados em desacordo com as normas contábeis.
De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa do período são classificados por meio das atividades:
I. operacionais; II. de investimento; III. de financiamento.
Considerando a situação identificada pelo auditor e as disposições da NBC TG 03 (R3), a classificação adotada equivocadamente pela Cia. ABC para os juros recebidos correspondia à(s) atividade(s)
De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa do período são classificados por meio das atividades:
I. operacionais; II. de investimento; III. de financiamento.
Considerando a situação identificada pelo auditor e as disposições da NBC TG 03 (R3), a classificação adotada equivocadamente pela Cia. ABC para os juros recebidos correspondia à(s) atividade(s)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288538
Contabilidade Geral
Em 01/01/2024, uma entidade recebeu um empréstimo bancário
de R$ 400.000,00, com prazo de 36 meses, com o propósito de
desenvolver um software para ser utilizado internamente, em seu
negócio.
O software começou a ser desenvolvido em fevereiro de 2024 e os gastos atendiam os critérios de reconhecimento do ativo, de acordo com a NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível.
Em 31/07/2025, todas as atividades necessárias para o desenvolvimento do software estavam concluídas. Em agosto, foram realizados trabalhos administrativos de rotina relacionados ao software e, em setembro, treinamento com os funcionários, de modo que ele começou a ser utilizado em 01/10/2025.
Considerando que os encargos financeiros mensais eram fixos, de R$ 400,00, assinale a opção que indica o valor reconhecido como despesa financeira, em 31/12/2025, na Demonstração do Resultado.
O software começou a ser desenvolvido em fevereiro de 2024 e os gastos atendiam os critérios de reconhecimento do ativo, de acordo com a NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível.
Em 31/07/2025, todas as atividades necessárias para o desenvolvimento do software estavam concluídas. Em agosto, foram realizados trabalhos administrativos de rotina relacionados ao software e, em setembro, treinamento com os funcionários, de modo que ele começou a ser utilizado em 01/10/2025.
Considerando que os encargos financeiros mensais eram fixos, de R$ 400,00, assinale a opção que indica o valor reconhecido como despesa financeira, em 31/12/2025, na Demonstração do Resultado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288537
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação de âmbito
internacional, atraindo o interesse de sociedades empresárias
estrangeiras sediadas nos Estados Unidos da América e na Europa.
Ao consultarem a legislação de regência, os representantes dessas
entidades constataram que, nas licitações de âmbito
internacional, o edital deve ajustar-se às diretrizes da política
monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos
órgãos competentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, sendo vedada a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país.
II. É vedado ao licitante estrangeiro e ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira.
III. As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes às oferecidas ao licitante estrangeiro.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, sendo vedada a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país.
II. É vedado ao licitante estrangeiro e ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira.
III. As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes às oferecidas ao licitante estrangeiro.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288536
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades legais, o governo do Estado
Alfa transferiu uma repartição pública do prédio Beta para o prédio
Charlie. O prédio Beta foi formalmente desafetado e deixou de ter
destinação pública.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o prédio público Charlie é um bem público de uso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o prédio público Charlie é um bem público de uso
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