Questões de Concurso para ESAF | Qconcursos.com

Q577334

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577334 Direito Tributário

Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que

A

a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.

B

a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.

C

a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.

D

o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar

E

o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.

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Q577333

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577333 Direito Tributário

Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias é correto afirmar que

A

a atribuição da condição de sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica distinta daquela que seja titular da respectiva competência tributária configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

B

a sistemática ou reiterada transferência voluntária de recursos originalmente tributários, da União para Estados ou Municípios, configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

C

constitucionalmente deve a União entregar ao Distrito Federal dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados provenientes daquela unidade da federação.

D

pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E

é vedada à União a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, dos recursos referidos à repartição constitucional das receitas tributárias salvo se a União condicionar a entrega de seus recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

Q577332

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577332 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:

A

a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

B

a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

D

a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E

a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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Q577331

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577331 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que

A

compete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.

B

compete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.

C

compete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.

D

compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.

E

compete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.

Q577330

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577330 Direito Tributário

Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, é correto afirmar que

A

tributo é, legal e constitucionalmente, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

a natureza jurídica específica do tributo é, legal e constitucionalmente, determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá- la tanto denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C

as espécies tributárias são, legal e constitucionalmente, imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social, contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuição de interesse de categoria econômica ou profissional e contribuição de iluminação pública.

D

a espécie tributária “taxa” pode ter como fato gerador, legal e constitucionalmente, o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que, em qualquer caso, a respectiva base de cálculo não seja idêntica àquelas que correspondam a qualquer espécie de imposto.

E

denomina-se como tributo indireto aquele que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro da tributação desde o denominado contribuinte de fato para sobre o denominado contribuinte de direito.

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Q577329

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577329 Direito Tributário

Sobre a legalidade em matéria tributária, é incorreto afirmar que:

A

apesar das disposições contidas sobre a matéria no Código Tributário Nacional, a essência da configuração sobre as matérias tributárias que dependem de veiculação de lei em sentido estrito/formal, ao menos desde a Constituição Federal de 1988, encontra-se disposta ou é diretamente decorrente do próprio texto constitucional.

B

os tratados, acordos e convenções internacionais sobre matéria tributária dos quais o Brasil participe, uma vez regularmente internalizados no direito brasileiro e quando não digam respeito a direitos humanos, possuem hierarquia normativa equivalente à de lei ordinária federal.

C

a regular observância pelo sujeito passivo das normas integrantes da legislação tributária exclui a imposição contra ele de penalidades relacionadas à obrigação principal acaso inadimplida, salvo se as normas em questão forem posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.

D

necessariamente depende de previsão em lei em sentido estrito/formal a cominação de penalidade para infrações da legislação tributária.

E

necessariamente depende de previsão em lei em sentido estrito/formal a definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

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Q577328

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577328 Direito Tributário

Sobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:

A

o princípio constitucional da legalidade tributária exige necessariamente lei em sentido estrito/formal tanto para a instituição quanto para a majoração de tributo.

B

o princípio constitucional da igualdade tributária exige idêntico tratamento tributário para contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitindo-se porém tratamento diferenciado em razão da ocupação profissional destes mesmos contribuintes.

C

o princípio constitucional da irretroatividade das normas que instituem ou majorem tributos relativamente a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da legislação correspondente não impede a aplicação retroativa de leis que instituem novos critérios de apuração ou processos de fiscalização ou que ampliem os poderes de investigação das autoridades administrativas.

D

o princípio constitucional da anterioridade tributária geral não se aplica nem ao imposto sobre produtos industrializados e nem ao imposto sobre a propriedade territorial rural.

E

o princípio constitucional tributário da liberdade de tráfego de pessoas ou bens apenas obsta a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas por empresas privadas concessionárias de serviço público outorgado pelo Distrito Federal.

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Q577326

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577326 Direito Tributário

Sobre a competência tributária no vigente sistema constitucional tributário nacional, é correto afirmar que:

A

a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados, nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e nas leis complementares nacionais de normas gerais em matéria de legislação tributária.

B

a competência tributária referida à instituição legislativa de tributos é indelegável.

C

a indelegabilidade da competência tributária referida à instituição legislativa de tributos não impede a atribuição pela pessoa jurídica de direito público competente a outra da atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

D

a atribuição pela pessoa jurídica de direito público competente a outra da atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos compreende a igual atribuição das correspondentes garantias e privilégios processuais.

E

o sistemático não-exercício da competência tributária pela pessoa jurídica de direito público competente defere a correspondente competência às outras pessoas jurídicas de direito público.

Q577325

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577325 Economia

Os economistas denominam de “senhoriagem” o fluxo de criação nominal de base monetária ou passivo monetário do Banco Central do Brasil como forma de financiamento público “de graça”. Com relação à “senhoriagem”, não é correto afirmar o seguinte:

A

é diferente do “imposto inflacionário”, que é o fluxo de aumento ou redução da base monetária em termos reais.

B

não corrói o valor real da moeda de um país.

C

sua receita de senhoriagem vai variar para mais com a diminuição da demanda por base monetária em termos reais.

D

sua receita de senhoriagem vai variar para menos com o aumento do imposto inflacionário

E

pode ser alternativa aos países, sem custos, em relação ao endividamento público por meio de dívida fundada ou contratual.

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Q577323

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577323 Direito Financeiro

A Lei n. 4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:

A

as operações de crédito e alienações de bens não serão consideradas receitas.

B

a classificação da receita conterá as receitas correntes e as receitas de capital.

C

a receita de contribuições é a resultante de contribuições sociais e contribuições econômicas.

D

a apropriação das receitas será feita pelo regime de competência, e as despesas, pelo regime de caixa.

E

a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Q577322

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577322 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.

A

Os órgãos que contam com receitas vinculadas tendem a executar, com esses recursos, os gastos de menor importância na escala de prioridade do governo, no sentido de alocação de recursos adicionais necessários para o atendimento de despesas como pagamentos de pessoal e encargos sociais.

B

Os normativos que instituem a vinculação de receitas colaboram muitas vezes para impor a realização de novas despesas de difícil compressão com a frustração dessas receitas, ampliando assim o gasto não discricionário do governo.

C

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão estabelecidos na Constituição Federal, e são originados com base em percentuais da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, conforme as emendas constitucionais ou leis complementares sobre o assunto.

D

A Constituição Federal e legislação vigente estabeleceu que o Tribunal de Contas da União - TCU faz o cálculo e revisão das quotas relativas aos fundos de participação e a comunicação ao Banco do Brasil, anualmente, após obter os dados oficiais da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

E

O total dos recursos do FPE, com base nos percentuais do IR e do IPI, são rateados observando a seguinte regra: 85% são entregues às unidades estaduais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 15% para os estados das regiões Sul e Sudeste; e os recursos do FPM são distribuídos aos municípios com base em coeficientes que variam de 0,6, para os municípios que têm maior população, até 4,0, para os municípios que têm menor população.

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Q577321

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577321 Direito Constitucional

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.

A

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os municípios fossem reconhecidos como membros da federação, em pé de igualdade com os Estados no que diz respeito a direitos e deveres ditados pelo regime federativo.

B

A Reforma Tributária de 1967, promovida pelo Regime Militar, promoveu uma concentração das competências tributárias na União, bem como o mecanismo de transferências intergovernamentais de receitas, em benefício, principalmente, dos Estados e municípios mais desenvolvidos.

C

A solução do conflito regional pela via do aumento das transferências intergovernamentais reverteu o desequilíbrio vertical na repartição da receita tributária nacional, às custas da esfera federal, mas ampliou em muito os já graves desequilíbrios horizontais, em decorrência das dificuldades encontradas para modificar as regras de partilha dessas transferências.

D

Após 1988, ao mesmo tempo que os Estados e Municípios beneficiaram-se da descentralização tributária, tiveram que enfrentar incremento dos gastos de consumo e de pessoal, evidenciando os vícios da descentralização como o empreguismo e clientelismo.

E

Com a Constituição de 1988, o enorme incremento das transferências federais e estaduais para os municípios permitiu que fosse aumentado os seus esforços próprios de arrecadação.

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Q577320

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577320 Administração Financeira e Orçamentária

Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:

A

Fundo Constitucional do Norte (FNO).

B

Fundo de Participação dos Estados (FPE).

C

Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

D

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

E

Fundo Constitucional dos Municípios (FPM).

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Q577318

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577318 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

A

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

B

A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

C

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

D

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

E

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

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Q577317

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577317 Economia

O modelo keynesiano de análise do equilíbrio agregativo a curto prazo constitui a base teórica para o estudo do impacto da ação do governo sobre o nível de atividade econômica. Identifique a opção que não faz parte desse modelo.

A

No curto prazo a capacidade de produção permanece constante.

B

Os níveis de renda, preços e emprego variam essencialmente em função de variações no nível agregado de demanda.

C

Quando as decisões de expansão no consumo e no investimento ultrapassam a capacidade interna de expansão da demanda, geram capacidade ociosa e desemprego.

D

A situação ideal seria aquela em que a demanda agregada fosse sufi ciente para absorver toda a produção.

E

A intervenção do governo visando ao controle da demanda agregada constitui uma opção de política econômica, com a finalidade de manter níveis satisfatórios de estabilidade na economia.

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Q577315

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577315 Sociologia

A estratificação social pode ser encontrada tanto em sociedades desenvolvidas como em sociedades tradicionais. Esse fato levou a considerações que algum grau de hierarquização e ordem social podem ser necessários a fim de estabilizar a estrutura social. Acerca da teoria da Ordem Social, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

A

segundo Berger e Luckman, no curso de sua contínua exteriorização, o homem produz a ordem social. A atividade humana objetivada é o mundo institucional. As instituições surgem das tipificações dos hábitos no decorrer de uma situação social que perdura no tempo.

B

a ordem social existe unicamente como produto da atividade humana.

C

Hayek propõe uma perspectiva abstrata e geral e fez com que a sua teoria do mercado como uma ordem espontânea se situasse para além do campo econômico ou de qualquer disciplina stricto sensu e residisse no plano ambicioso de uma teoria da sociedade: o mercado como ordem social. Hayek tem como elo teórico o mercado auto-regulável para a explicação da ordem social capitalista. A distância que separa cada um de seu sucessor é de um século, e nos três é possível identificar a compreensão do objeto, mercado para além dos limites do mecanismo de oferta e demanda, situando-o no plano de uma ordem social, ou de uma teoria da sociedade, ou ainda na forma de organização da sociedade capitalista.

D

os teóricos ingleses do contrato, como Hobbes e Locke, se libertaram das restrições tradicionais produzindo um discurso que tornava a ordem social dependente da negociação individual e, assim, do contrato social. Eles podem ser considerados como contratualistas e a ordem social é baseada em um Contrato Social.

E

para Durkheim, existem dois tipos de solidariedade que fundamentam a ordem social. O primeiro tipo de solidariedade se encontra nas sociedades antigas, pré-capitalistas, e pode ser chamada de solidariedade mecânica, que mantém unida a solidariedade devido aos seus membros possuírem características idênticas. A coesão ocorre devido à uniformidade. A solidariedade mecânica fundamenta-se na semelhança dos membros da sociedade, ou seja, na uniformidade do comportamento. Nenhum tipo de divisão de trabalho. Tais sociedades impõem aos seus membros deveres particularmente rígidos. Todos devem respeitar as regras estabelecidas pela autoridade. Ela é baseada exclusivamente na coerção. O grupo organiza-se como uma verdadeira comunidade, fundamentada em relações de parentesco e na preservação da propriedade coletiva. Quem não respeita as regras é considerado como ameaça e potencial agressor da ordem social, e será submetido a uma punição e potencialmente à exclusão por morte ou por exílio (expulsão física da sociedade). Ao contrário da solidariedade mecânica, a sociedade moderna, a partir da Europa industrializada do século XIX, caracteriza-se pela solidariedade orgânica. Trata-se de uma sociedade complexa fundamentada na divisão do trabalho, segundo o princípio da especialização, e seus laços resultam da diferenciação, ou se exprimem por seu intermédio. Não há controle social ou coerção, e a solidariedade se cria por meio de redes de relacionamento entre indivíduos e grupos, em que cada um deve respeitar as obrigações assumidas por contratos garantidos pelo Estado.

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Q577314

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577314 Sociologia

Alguns autores têm apresentado recentemente fortes críticas ao mito da brasilidade. Acerca do mito, pode-se fazer todas as afirmações abaixo, exceto:

A

Roberto Da Matta está equivocado em assinalar a cultura do jeitinho como um elemento constitutivo das práticas sociais no Brasil. Ele está correto, porém, em tratar a cultura do "jeitinho" como um dado “pré- moderno” e como uma marca da “excepcionalidade” cultural do Brasil.

B

a ideologia da brasilidade se caracteriza pela crença de que o tipo humano brasileiro apresenta uma atitude emocional fortemente inclinada para práticas personalistas, sensualistas e sentimentais e compõem a autoimagem do brasileiro sobre si mesmo.

C

o mito da brasilidade pode assumir formas variantes e derivadas do seu mesmo núcleo de ideias: É o caso do mito da mestiçagem (Gilberto Freyre), do mito da cordialidade (Sergio Buarque de Holanda) e do mito da cultura do jeitinho brasileiro (Roberto Da Matta).

D

os autores da ideologia da brasilidade têm em comum o reforço a estereótipos e generalizações naturalizadoras acerca da personalidade, do modo de ser e de se comportar do brasileiro.

E

a ideologia da brasilidade promove um tipo de essencialização naturalista, a de tratar a civilização brasileira como um tipo societal “hibrido” ou “único” no mundo.

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Q577313

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577313 Sociologia

A Sociologia da Dependência teve forte influencia nas ciências sociais da América Latina especialmente nos anos 70. Acerca da Sociologia da Dependência, pode-se afirmar que

A

Fernando Henrique Cardoso defende a tese segundo a qual tendências culturais profundas teriam aprisionado a sociedade brasileira em formas de sociabilidade de tipo patrimonial.

B

Para Cardoso & Faleto, as principais estruturas da sociedade brasileira contemporânea deveriam ser compreendidas como decorrentes do reaparecimento do sistema externo de dominação capitalista em práticas nacionais de grupos e classes sociais.

C

em alguns momentos é possível dar um salto em direção à almejada autonomização, pois as etapas finais de realização da produção capitalista apresentam ciclos de dependência x autonomia segundo a dinâmica do mercado internacional

D

a industrialização não é possível nem mesmo sob a tutela de um aparato estatal nacional-populista, pois as suas contradições internas e os grupos nacionais associados ao capital internacional não o permitiriam.

E

para a Sociologia da Dependência, os processos de modernização experienciados nos últimos dois séculos na América Latina mantiveram em suas raízes a intensidade e a profundidade dos elementos de ordem tradicional. A "dependência estrutural", marca justamente o aspecto dual da economia brasileira desde os momentos primeiros de sua formação, tornando-a "independente" do modelo central durante várias décadas até a chegada de uma crise mundial, quando há uma reaproximação. A relação subordinada e periférica ocupada pelo Brasil no sistema capitalista internacional é reflexo do fortalecimento das principais instituições brasileiras, e do fato dos valores e das formas de sociabilidade exclusivamente típicas dos "países centrais" terem se enraizado entre nós na mesma extensão e solidez. O Brasil seria, portanto, um país semi moderno, e não a cristalização de uma modernidade periférica.

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Q577310

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577310 Direito Sanitário

Acerca da construção do Capítulo de Saúde na Constituição de 1988, viu-se a discussão da necessidade de financiamento do gasto per capita, do complexo tema da complementaridade e tensões entre os sistemas público e privado. Todos os temas citados acima representaram dilemas para a constituição do SUS. As diretrizes e princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei 8.080 são todos os citados abaixo, com uma exceção.

Assinale um princípio que não se constitui em uma diretriz e/ou princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei n. 8.080.

A

Descentralização, regionalização.

B

Hierarquização.

C

Gestão compartilhada nas diversas esferas de governo simultaneamente.

D

Conjugação de recursos das três esferas de governo e organização dos serviços para evitar duplicidade.

E

Financiamento tripartite com a participação do setor privado, por meio da complementariedade e suplementariedade do setor privado.

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Q577308

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577308 Atualidades

A globalização é um dos processos de aprofundamento das interações internacionais nas áreas econômica, social, cultural, política.

Entre os seus impactos para as sociedades, podemos citar todos os abaixo, exceto:

A

aumento no fluxo (contatos via Internet) e na velocidade da troca de mensagens, ideias e informações sem precedentes na história da humanidade.

B

aumento da universalização do acesso a meios de comunicação, graças ao barateamento dos aparelhos celulares e os de infraestrutura para as operadoras, com aumento da cobertura e incremento geral da qualidade graças à inovação tecnológica.

C

criação de um mercado global, regido pela Organização Mundial de Comércio (OMC), sem barreiras tarifárias (BTs) ou barreiras não-tarifárias (BNTs).

D

aumento da criação da modalidade de fornecimento externo da produção outsourcing para países com mão de obra mais baratas para execução de serviços em que não é necessária alta qualificação, com a produção distribuída entre vários países, seja para criação de um único produto, em que cada empresa cria uma parte, seja para criação do mesmo produto em vários países para redução de custos e ganhar vantagens competitivas no acesso de mercados regionais.

E

a capacidade de uma pessoa em processar um grande volume de informações se torna cada vez mais importante na área produtiva, ou seja, a capacidade cognitiva tende a superar a experiência em posições anteriores em razão do aumento da automação e da robotização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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