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A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:
( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Segundo Barroco (2009, p.204),
“A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.”
Diante disso, a ética profissional se objetiva através da prática profissional. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
Considerando que no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993, está expresso o compromisso com a luta antirracista:
VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; [e} XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (CFESS, 2012, p. 24).
E que o Conselho Federal de Serviço Social aprovou a Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:
( ) A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia nos formulários/sistemas/pesquisas devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos, brancos, amarelos e indígenas.
( ) A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.
( ) Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnico-racial, à luz dos critérios do IBGE o primeiro passo é naturalizar a pergunta, assim como ocorre com outros dados pessoais. É preciso estar convicta/o de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos, enquanto assistentes sociais, no espaço acadêmico, no mundo do trabalho, na execução das políticas públicas, no campo de estágio, nos projetos de extensão e nas instâncias deliberativas da profissão.
( ) O critério adotado na coleta deve ser o da observação profissional, o que significa que o próprio profissional tem autonomia para indicar a cor/raça/etnia do (a) usuário (a) e assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.
Com base nas análises de Maria da Glória Gohn sobre Movimentos Sociais, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:
( ) A relação movimento social e educação existe a partir das ações práticas de movimentos e grupos sociais.
( ) Entende-se Movimentos Sociais como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas.
( ) No Brasil, os Movimentos Sociais surgem na década de 1988, no século XX.
( ) Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos sociais é: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes.
Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”