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Q4244584 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre as operações unitárias e os processos utilizados no tratamento de esgotos, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4244583 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em se tratando da importância sanitária da remoção e destinação dos resíduos sólidos que possuem potencial para causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, pode-se afirmar que suas características são, EXCETO: 
Alternativas
Q4244582 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os diferentes tipos de tratamento de água para abastecimento público, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - No tratamento com simples desinfecção, realiza-se a adição de cloro à água antes de sua distribuição à população.

II - No tratamento simplificado, são adicionados cloro e flúor à água antes da distribuição à população.

III - No tratamento convencional, a água passa por etapas como floculação, decantação, filtração, correção de pH, desinfecção e fluoretação antes de ser distribuída à população.

IV - O tratamento avançado utiliza tecnologias como pré-oxidação, flotação e membranas filtrantes, mas não emprega processos de separação física, como a centrifugação. 
Alternativas
Q4244581 Engenharia Ambiental e Sanitária
Pode-se afirmar que são objetivos dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, EXCETO: 
Alternativas
Q4244580 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quanto aos procedimentos vigentes de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Água para consumo humano é a água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

II - Água potável é a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e que ofereça riscos mínimos à saúde.

III - Água tratada é a água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade. 
Alternativas
Q4244579 Meio Ambiente
A respeito da água para abastecimento público, as normas vigentes determinam que:
Alternativas
Q4244578 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre surtos de intoxicação por substância química em sistemas de abastecimento de água, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Cianotoxinas são toxinas liberadas quando as células das cianobactérias se rompem, seja naturalmente ou durante o tratamento da água.

II - A ingestão ou contato com cianotoxinas apresentam um risco para a saúde humana.

III - Os sinais e sintomas da intoxicação aparecem, em geral, a partir de 15 a 20 horas após a exposição às cianotoxinas.
Alternativas
Q4244577 Saúde Pública
As doenças de veiculação hídrica são comuns em locais sem saneamento básico. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA:  
Alternativas
Q4244560 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pessoas jurídicas, e sujeitos ao lançamento por homologação, ficam obrigados a manter escrituração fiscal destinada ao registro da prestação dos serviços, ainda que não tributáveis, em cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição e emitir notas fiscais dos serviços prestados por ocasião da prestação dos mesmos. Sobre os dispositivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos no Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4244559 Legislação Municipal
O Código Tributário Municipal permite ao contribuinte o direito de formular consulta a respeito de interpretação da legislação tributária municipal, mediante petição dirigida ao Secretário de Finanças do Município, desde que protocolada antes da ação fiscal, expondo minuciosamente, os fatos concretos a que visa atingir e os dispositivos legais aplicáveis à espécie, instruindo-a, se necessário, com documentos. Sobre a consulta prevista no Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4244558 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

 O Código Tributário Municipal de Rio Azul determina que a apuração das infrações à legislação tributária e a aplicação das respectivas multas serão procedidas através de processo administrativo-fiscal, organizado em forma de autos forenses, tendo as folhas numeradas e rubricadas e as peças que o compõem dispostas na ordem em que forem juntadas. Sobre o processo administrativo fiscal previsto no Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q4244557 Direito Tributário
 A Lei Complementar Federal nº 123/2006 que estabeleceu o regime diferenciado e favorecido para Micro e Pequenas Empresas definiu as regras e critérios para opção pelo Simples Nacional, assegurando economia de recursos com a apuração e o recolhimento dos tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca da Lei Complementar nº 123/2006:
Alternativas
Q4244556 Direito Tributário
Contribuinte realizou a prestação de serviço tributado pelo Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e contestou a alíquota e o local em que o imposto será devido. O Contribuinte não é optante pelo Simples Nacional. As alegações apresentadas foram as seguintes:

I - A alíquota máxima do ISS que poderá constar na legislação Municipal é de 5% (cinco por cento).
II - No caso de prestação de serviços de assessoria e consultoria de informática, o imposto será devido no local do estabelecimento prestador.
III - Para a aplicação da alíquota, deverá ser considerada a denominação dada ao serviço prestado.
IV - No caso de prestação de serviços de decoração e jardinagem, o imposto será devido no local da prestação dos serviços.

Estão de acordo com a legislação brasileira vigente, as alegações apresentadas nos itens:
Alternativas
Q4244555 Direito Tributário
Um Contribuinte possui um crédito tributário não pago e inscrito em Dívida Ativa, e ele pretende obter a certidão de débitos com mesmos efeitos da certidão negativa. Sobre o ocorrido, analise as afirmativas abaixo que tratam da Dívida Ativa tributária e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: 

( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser parcelados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser compensados. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser cobrados administrativamente. ( ) Créditos tributários inscritos em Dívida Ativa podem ser inscritos em nome do Devedor e dos co-responsáveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4244554 Legislação Federal
 Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4244553 Legislação Federal
A Autoridade Administrativa (Fiscal Tributário do Município) realizou, no exercício das suas funções, alguns procedimentos visando a CORRETA aplicação da legislação tributária. Os procedimentos realizados foram os seguintes:

I - Intimação, de forma escrita, um Banco (Instituição Financeira) para que este preste informações acerca dos bens, negócios e atividades de determinado Sujeito Passivo.
II - Intimação, de forma escrita, Sujeito Passivo abrangido por Imunidade Tributária, comunicando sobre o início do procedimento de fiscalização tributária.
III - Divulgar, no site oficial da Prefeitura Municipal, dados relativos a benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
IV - Solicitar informações para outro Ente público, sobre determinado sujeito passivo, com o fim investigar o possível cometimento de infração tributária e, caso comprovado o ato ilícito, proceder a abertura do processo administrativo.

Estão de acordo com Código Tributário Nacional os procedimentos previstos nos itens: 
Alternativas
Q4244552 Direito Tributário
A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador e com os dispositivos legais que determinam o cumprimento da obrigação, seja ela principal ou acessória. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de capacidade e domicílio tributário, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A capacidade tributária depende da plena capacidade civil das pessoas naturais (físicas).
( ) A capacidade tributária independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito pelas pessoas jurídicas, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
( ) O domicílio tributário das pessoas naturais (físicas) será sempre o endereço do local onde realiza sua atividade econômica. 
Alternativas
Q4244551 Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O lançamento do crédito tributário será regido pela legislação e alíquota vigente na data __________. O lançamento por declaração __________ ser realizado com base em informações prestadas por terceiros, conforme previsto na legislação. O lançamento realizado por declaração __________ ser retificado de ofício pela autoridade administrativa.
Alternativas
Q4244550 Direito Tributário
O lançamento do crédito tributário cria para o Sujeito Passivo uma obrigação que deve ser regularizada perante o Fisco e será realizado de acordo com o fato gerador da operação, bem como a legislação vigente, suas alíquotas e prazos. Um Contribuinte realizou uma operação que a legislação tributária municipal prevê o pagamento do tributo por parte do Contribuinte, sem prévia análise da autoridade administrativa, para posterior homologação pela Fazenda Pública. Os dados da operação são os seguintes:

- Data da ocorrência do fato gerador: 31/05/2025. - Data do pagamento do tributo: 30/06/2025. - Data do início da análise por parte da Administração Tributária: 31/07/2025.

Considerando que não houve dolo ou fraude na operação e a legislação municipal não fixou prazo para homologar o referido pagamento, a data máxima para homologação do crédito tributário será em:
Alternativas
Q4244549 Direito Tributário
Um Contribuinte foi notificado para prestar informações para a autoridade administrativa (Fiscal Tributário) sobre determinada operação que, em tese, pode resultar em infração à legislação tributária e cobrança do tributo devido. Sobre o ocorrido, considere as seguintes informações:
- Data da notificação ao Contribuinte: 05/03/2026. - Data limite para apresentar sua resposta: 04/04/2026. - Valor da multa pela infração tributária antes da notificação: R$ 500,00. - Valor da multa pela infração tributária após a notificação (mudança da legislação): R$ 200,00. - Valor do tributo devido na data da notificação: R$ 3.000,00. - Valor dos juros de mora sobre o tributo devido em 31/03/2026: R$ 600,00.


Considerando que não havia nenhum lançamento de tributo ou de penalidade em desfavor do Contribuinte até o dia 31/03/2026 e que, nesta data, o Contribuinte se dirigiu até o plantão do Fisco Municipal para regularizar sua situação, assinale o valor total que deverá ser dispendido pelo Contribuinte para quitar todas as suas obrigações tributárias principais:
Alternativas
Respostas
601: E
602: D
603: C
604: B
605: B
606: C
607: A
608: E
609: C
610: E
611: C
612: D
613: B
614: A
615: B
616: A
617: D
618: E
619: A
620: D