Quanto aos procedimentos vigentes de controle e vigilância d...
I - Água para consumo humano é a água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
II - Água potável é a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e que ofereça riscos mínimos à saúde.
III - Água tratada é a água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.