Questões de Concurso
Comentadas para legalle concursos
Foram encontradas 1.977 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
l. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
ll. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
lll. O montante previsto para as receitas de operaçôes de crédito não poderá ser superior ao das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETA(S):
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Com base nessas disposições, é CORRETO aflrmar que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles registrados, devem ser conservados:
Quando se versa sobre previdência, tem-se que será contado apenas para efeito de aposentadoria o tempo:
l. De contribuição na atividade privada, urbana e rural, mesmo sêm certificação, nos termos da legislação federal pertinente.
ll. De contribuição no serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e fundaçóes.
lll. Em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada.
Está(âo) CORRETA(S):
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestaçáo escrita ou oral é uma proibiçáo prevista aos servidores do Município de Nova Prata/RS. Qual das alternativas apresenta outra dessas proibições, mas de forma INCORRETA?
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório são duas possibilidades de concessão de licença ao servidor ocupante de cargo efetivo. Quantos dos seguintes itens apresentam oulras motivações de concessão de licença? l. Para tratar de interesses particulares, ll. Para qualificação proflssional; lll. Para concorrer a mandato eletivo; lV. Para desempenho de mandato classista.
A educaçao no Município é direito de todos e dever do Poder Público e da familia. Nesse sentido, o ensino deve ser ministrado com base em principios como a garantia de padrão de qualidade. Qual das alternativas apresênta outro desses principios, mas de forma INCORRETA?
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Acerca da ordem econômica no Municipio, analise o texto a seguir:
Na organização de sua economia, o Municipio combaterá a miséria, a alfabetização, o desemprego, a propriedade produtiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
_________, escritor peruano vencedor do Prêmio Nobel de Literatura em 2010, morreu no dia 13 de abril de 2025, em Lima, Peru, aos 89 anos. foi uma figura central no "boom" da literatura latino-americana, destacando-se por obras como "A Festa do Bode", "Conversa no Catedral" e "A Guerra do Fim do Mundo". Sua contribuição à literatura e à cultura hispanoamericana é amplamente reconhecida.
Fonte BBC News Brasrl (âdaplado)
I. Intervenções urbanas com viés sustentável, como parques e corredores ecológicos, ainda que resultem em deslocamentos forçados de populações vulneráveis, são justificáveis se proporcionarem benefícios coletivos ao meio ambiente urbano.
II. A incorporação de critérios técnicos e ambientais na formulação de políticas urbanas é suficiente para garantir equidade socioespacial, desde que os indicadores de sustentabilidade utilizados sejam universalmente aplicáveis.
III. A redistribuição dos recursos ambientais deve ser acompanhada de mecanismos participativos que permitam às populações afetadas deliberar sobre as decisões, de forma a evitar a perpetuação de injustiças ambientais.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
(_) O desenvolvimento urbano, embora possa envolver ações de ordenamento territorial, tem como foco principal a implementação de intervenções físicas no espaço urbano, o que o diferencia do planejamento urbano, que lida com políticas econômicas e sociais.
(_) A transparência e a responsabilidade na gestão pública urbana são princípios associados ao planejamento urbano, enquanto o desenvolvimento urbano independe de práticas democráticas, pois trata apenas da execução técnica das obras públicas.
(_) A elaboração de planos urbanos deve ocorrer de forma verticalizada, priorizando decisões unilaterais do poder público para garantir maior eficiência na implantação de projetos estruturais, evitando os entraves da participação social.
(_) A existência de déficit habitacional em uma cidade, mesmo quando sanada quantitativamente, não garante a resolução plena dos problemas habitacionais, pois estes estão interligados a fatores socioeconômicos mais amplos, como renda, emprego e infraestrutura.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. A legislação permite a instalação de empreendimentos que atuem como polos geradores de tráfego sem exigência prévia de infraestrutura viária, desde que gerem empregos e benefícios econômicos.
II. A exposição da população a riscos de desastres é um fator considerado na política urbana, exigindo que a ocupação do solo leve em conta normas específicas de segurança e prevenção.
III. O parcelamento do solo, a edificação e o uso excessivos em relação à infraestrutura urbana são incentivados pela legislação. pois promovem o adensamento populacional e garantem maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
IV. O planejamento urbano deve integrar as atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilibrada e sustentável.
Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que: