Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinaçao de ...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968110 Direito Financeiro

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinaçao de recursos para, direta ou indiretamente, cobíir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas juridicas deverá ser autorizada por ______, atender às condiçôes estabelecidas na ______ e estar prevista no ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

lei ordinária, lei orçamentária anual; plano plurianual.

decreto do executivo, lei orçamentária anual, anexo de metas fiscais.

lei específica; lei de diretrizes orçamentárias; orçamento ou créditos adicionais.

lei complementar; lei de diretrizes orçamentárias; orçamento de investimentos.

ato normativo; lei orçamentária anual; orçamento de investimentos.

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