De acordo com a Lei Complementar no 11612003, que disciplin...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968109 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar no 11612003, que disciplina a incidência do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hoteleiros a titulo de alimentação e gorjetas:

As gorjetas, ainda que incluídas na nota fiscal emitida pelo hotel, não integram a base de cálculo do lSS.

As gorletas repassadas integralmente aos empregados não sofrem incidência do lSS, mesmo quando discriminadas na fatura.

A alimentaçáo fornecida no âmbito da hospedagem é isenta do lSS, independentemente da forma como for cobrada.

Os valores relativos à alimentação e às gorjetas, quando incorporados ao valor da diária, compõem a base de cálculo do lSS.

Os valores pagos separadamente pelo hóspede, a titulo de alimentação, são os únicos que se sujeitam à incidência do lSS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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