De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parce...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil |

Q3968006 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:

A divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e instalação de infraestrutura básica.

A divisão de terreno em partes iguais, sem necessidade de infraestrutura básica, apenas para uso rural.

A subdivisão de terreno em duas ou mais partes, sem necessidade de abertura de novas vias. apenas para regularização fundiária.

A divisão de imóvel urbano em frações ideais para fins exclusivamente comerciais, sem abertura de novas vias de circulação.

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