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Q4042906 Português

Para responder à questão, leia o texto abaixo.


Brasil garante vagas em creches, mas matrículas na pré-escola recuam


    Os dados do Censo Escolar 2025 revelam um cenário de avanços significativos e antigos desafios na educação infantil brasileira.


    Por um lado, no segmento de 0 a 3 anos, o país alcançou um marco histórico: 41,8% das crianças nessa faixa etária agora têm acesso a creches. O índice é o maior já registrado e coloca o Brasil em uma trajetória promissora para atingir a meta de 50% estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação).


    Esse crescimento, segundo especialistas, pode ser associado a investimentos robustos do governo federal via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê o aporte de R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas unidades. Somente em 2025, o apoio governamental viabilizou a criação de 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas.


    Entretanto, o cenário de otimismo proporcionado pela expansão das creches divide espaço com uma preocupação crescente em relação à pré-escola, etapa voltada para crianças de 4 e 5 anos.


    Embora a taxa de atendimento proporcional tenha avançado de 92,9% em 2024 para 93,4% em 2025, indicando que o país amplia o acesso mesmo com a redução da população infantil, o número absoluto de matrículas na rede pública sofreu uma queda, recuando de 4.170.661 em 2023 para 4.131.780 em 2024.


    Para Patrícia Lutzlota Guedes, superintendente do Itaú Social, o foco agora deve transcender a abertura de vagas. “O desafio agora é garantir que esse acesso venha acompanhado de qualidade. A pré-escola é decisiva para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, e exige infraestrutura adequada, professores bem formados e ambientes acolhedores e seguros. Mais do que assegurar vagas, é fundamental garantir experiências educativas que promovam o desenvolvimento integral e reduzam desigualdades desde o início da trajetória escolar.”


    Por outro lado, Bernardo Baião, coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, chama a atenção para a gravidade da retração nas matrículas. Ele observa que a queda de 3,8% em relação a 2024 representa o maior recuo em dez anos, superado apenas pelo período atípico da pandemia em 2021.


    “Vale destacar que esta é uma etapa obrigatória e ainda estamos distantes da universalização, com apenas 95% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Trabalhamos com três hipóteses principais para essa queda: primeiro, problemas na busca ativa, atingindo crianças de famílias vulneráveis que demoram a ingressar na educação básica; segundo, uma oferta desigual nos territórios, que demandaria maior apoio federal e estadual aos municípios; e, por fim, um desafio de financiamento que gera uma competição entre a oferta de creches e a pré-escola.”


    Ele chama a atenção para a importância do trabalho cooperativo entre diferentes instâncias do poder público, independentemente de partidos ou orientações políticas.


    “É inadmissível que uma etapa obrigatória sofra retração em vez de caminhar para a universalização. Isso não se explica apenas por fatores demográficos. É fundamental que exista uma correlação de forças entre os governos federal, estadual e municipal para garantir essa oferta, com prioridade máxima para as crianças mais vulneráveis.”


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/brasil-garante-vagas-em-creches-mas-matriculas-na-pre-escola-recuam/ (adaptado). 

Ao confrontar os dois segmentos da educação infantil abordados no texto, a reportagem constrói um quadro em que avanço e preocupação coexistem. De acordo com as informações apresentadas, essa tensão se explica porque:
Alternativas
Q4042840 Direito Tributário
Considere que um contribuinte deixou de efetuar o pagamento de determinado imposto municipal no valor de R$ 40.000, com vencimento em 1" de fevereiro de 2025. A legislação municipal e omissa quanto à taxa de juros de mora aplicável. O tributo foi quitado em 1o de maio do mesmo ano, ou seja, três meses após o vencimento da obrigação. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor total devido, considerando o tributo acrescido dos juros de mora.
Alternativas
Q4042839 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, qual é o prazo máximo de vigência admitido para contratos administrativos que gerem receita para a Administração ou que sejam contratos de eficiência com previsão de economia, quando os investimentos forem realizados exclusivamente pelo contratado e incluírem benfeitorias permanentes a serem incorporadas ao patrimônio público ao término do contrato?
Alternativas
Q4042836 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e vedado na Lei Orçamentária Anual: 
Alternativas
Q4042834 Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador aplicam-se à improbidade administrativa. ( ) Não configura crime a representação por improbidade administrativa contra agente público que se sabe inocente. ( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4042831 Direito Tributário
Com base na LeiComplementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4042820 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC organiza as unidades de conservação em categorias com diferentes graus de restrição, visando compatibilizar a proteção da biodiversidade com o uso dos recursos. Sobre as normas e categorias estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4042819 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir: 


I. A responsabilidade penal pode ser atribuída tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, nos casos de infrações ambientais.

II. As penas aplicáveis às infrações ambientais incluem reclusão, detenção, multas e restrição de direitos, podendo variar conforme a gravidade da infração.

III. A responsabilização por danos ambientais depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição em casos de culpa. 


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Q4042814 Direito Ambiental
A Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as normas aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4042812 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4042811 Direito Ambiental
 A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4042800 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4042799 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere as medidas socioeducativas (MSE), analise as assertivas que seguem:


I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início e essa medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

III. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada. 


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4042795 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º e respectivos incisos, refere que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação: 
Alternativas
Q4042794 Legislação Federal

 A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem: 


I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.


Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4042793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

 O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral desses sujeitos. A partir das orientações para o desenvolvimento do PIA, analise o trecho a seguir: 


O Estudo da __________ é parte integrante do PIA, sendo a base para a definição dos objetivos e ações a serem propostas pelo Plano de Ação. Tem uma dimensão interdisciplinar que apura a realidade e as necessidades específicas da criança, adolescente e sua respectiva família. Sua deve ser iniciada imediatamente após a chegada da criança ou adolescente ao serviço de acolhimento, 


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Alternativas
Q4042788 Legislação Federal

 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a ___________ do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Já o princípio do livre acesso garante aos titulares a consulta facilitada e _____________ sobre a forma do tratamento de seus dados.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4042783 Legislação Federal
O cerimonial e o protocolo oficial ditam regras de precedência em solenidades municipais, estaduais e federais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se FaIsas:
( ) Nos Municípios, a regra determina que o Prefeito presidirá as solenidades municipais. ( ) Os inativos passarão logo antes dos funcionários em serviço ativo de igual categoria oficial. ( ) Em igualdade de categoria numa cerimônia federal, a precedência recai primeiro sobre os estrangeiros

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4042495 Biologia
A microbiologia e a ciência que estuda os microrganismos, incluindo bactérias, fungos e vírus, bem como suas características estruturais e formas de interação com outros seres vivos. Esses agentes apresentam diferenças importantes quanto à organização celular, formas e modos de reprodução. Sobre os microrganismos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4042485 Meio Ambiente
A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos e ameaçados do mundo, estendendo-se pela costa leste brasileira, partes da Argentina e Paraguai Originalmente cobria 15% do Brasil, mas hoje restam poucas áreas da vegetação nativa, sendo um “hotspot' de biodiversidade com milhares de espécies endêmicas e 70% da população brasileira vivendo na sua área. Em relação a isso, assinale a alternativa que caracteriza, CORRETAMENTE, o termo “espécie endêmica”. 
Alternativas
Respostas
641: D
642: C
643: D
644: D
645: B
646: B
647: C
648: C
649: C
650: B
651: B
652: A
653: D
654: C
655: C
656: D
657: D
658: B
659: C
660: B