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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Brasil garante vagas em creches, mas matrículas na pré-escola recuam
Os dados do Censo Escolar 2025 revelam um cenário de avanços significativos e antigos desafios na educação infantil brasileira.
Por um lado, no segmento de 0 a 3 anos, o país alcançou um marco histórico: 41,8% das crianças nessa faixa etária agora têm acesso a creches. O índice é o maior já registrado e coloca o Brasil em uma trajetória promissora para atingir a meta de 50% estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
Esse crescimento, segundo especialistas, pode ser associado a investimentos robustos do governo federal via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê o aporte de R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas unidades. Somente em 2025, o apoio governamental viabilizou a criação de 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas.
Entretanto, o cenário de otimismo proporcionado pela expansão das creches divide espaço com uma preocupação crescente em relação à pré-escola, etapa voltada para crianças de 4 e 5 anos.
Embora a taxa de atendimento proporcional tenha avançado de 92,9% em 2024 para 93,4% em 2025, indicando que o país amplia o acesso mesmo com a redução da população infantil, o número absoluto de matrículas na rede pública sofreu uma queda, recuando de 4.170.661 em 2023 para 4.131.780 em 2024.
Para Patrícia Lutzlota Guedes, superintendente do Itaú Social, o foco agora deve transcender a abertura de vagas. “O desafio agora é garantir que esse acesso venha acompanhado de qualidade. A pré-escola é decisiva para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, e exige infraestrutura adequada, professores bem formados e ambientes acolhedores e seguros. Mais do que assegurar vagas, é fundamental garantir experiências educativas que promovam o desenvolvimento integral e reduzam desigualdades desde o início da trajetória escolar.”
Por outro lado, Bernardo Baião, coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, chama a atenção para a gravidade da retração nas matrículas. Ele observa que a queda de 3,8% em relação a 2024 representa o maior recuo em dez anos, superado apenas pelo período atípico da pandemia em 2021.
“Vale destacar que esta é uma etapa obrigatória e ainda estamos distantes da universalização, com apenas 95% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas. Trabalhamos com três hipóteses principais para essa queda: primeiro, problemas na busca ativa, atingindo crianças de famílias vulneráveis que demoram a ingressar na educação básica; segundo, uma oferta desigual nos territórios, que demandaria maior apoio federal e estadual aos municípios; e, por fim, um desafio de financiamento que gera uma competição entre a oferta de creches e a pré-escola.”
Ele chama a atenção para a importância do trabalho cooperativo entre diferentes instâncias do poder público, independentemente de partidos ou orientações políticas.
“É inadmissível que uma etapa obrigatória sofra retração em vez de caminhar para a universalização. Isso não se explica apenas por fatores demográficos. É fundamental que exista uma correlação de forças entre os governos federal, estadual e municipal para garantir essa oferta, com prioridade máxima para as crianças mais vulneráveis.”
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/brasil-garante-vagas-em-creches-mas-matriculas-na-pre-escola-recuam/ (adaptado).
( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador aplicam-se à improbidade administrativa. ( ) Não configura crime a representação por improbidade administrativa contra agente público que se sabe inocente. ( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade penal pode ser atribuída tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, nos casos de infrações ambientais.
II. As penas aplicáveis às infrações ambientais incluem reclusão, detenção, multas e restrição de direitos, podendo variar conforme a gravidade da infração.
III. A responsabilização por danos ambientais depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição em casos de culpa.
Está(ão) CORRETA(S)
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere as medidas socioeducativas (MSE), analise as assertivas que seguem:
I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
II. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início e essa medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.
III. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
Está(ão) CORRETA(S):
A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem:
I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.
II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.
O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral desses sujeitos. A partir das orientações para o desenvolvimento do PIA, analise o trecho a seguir:
O Estudo da __________ é parte integrante do PIA, sendo a base para a definição dos objetivos e ações a serem propostas pelo Plano de Ação. Tem uma dimensão interdisciplinar que apura a realidade e as necessidades específicas da criança, adolescente e sua respectiva família. Sua deve ser iniciada imediatamente após a chegada da criança ou adolescente ao serviço de acolhimento,
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a ___________ do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Já o princípio do livre acesso garante aos titulares a consulta facilitada e _____________ sobre a forma do tratamento de seus dados.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
( ) Nos Municípios, a regra determina que o Prefeito presidirá as solenidades municipais. ( ) Os inativos passarão logo antes dos funcionários em serviço ativo de igual categoria oficial. ( ) Em igualdade de categoria numa cerimônia federal, a precedência recai primeiro sobre os estrangeiros
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?