A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |

Q4042812 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

O licenciamento ambiental é facultativo para atividades potencialmente poluidoras, sendo exigido apenas em casos de danos já comprovados.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade ambiental.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é dispensável para empreendimentos com potencial de degradação ambiental significativa.

A responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, exigindo comprovação de culpa para aplicação de penalidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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