Foram encontradas 60 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3846706
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846706 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso em flagrante.
Alternativas
Q3846705
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846705 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativas
Q3846704
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846704 Direito Processual Penal
Nova lei processual penal promulgada, mesmo sendo prejudicial ao agente, aplica-se desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados anteriormente no que tange a lei anterior.
Alternativas
Q3846703
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846703 Direito Penal
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativas
Q3846702
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846702 Direito Penal
Considera-se como homicídio privilegiado a conduta em que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Alternativas
Q3846701
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846701 Direito Penal
De acordo com a Teoria da Atividade, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativas
Q3846700
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846700 Direito Penal
De acordo com o STJ, a utilização de cabo de vassoura não pode ser considerada uma arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do CP.
Alternativas
Q3846699
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846699 Direito Penal
Qualifica-se o homicídio quando é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe.
Alternativas
Q3846698
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846698 Direito Penal
Configura o crime de estupro ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Alternativas
Q3846697
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846697 Direito Penal
Configura-se o crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 
Alternativas
Q3846696
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846696 Direito Constitucional
A criação de municípios ocorre por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
Alternativas
Q3846695
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846695 Direito Constitucional
São brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 
Alternativas
Q3846694
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846694 Direito Constitucional
O direito de reunião, previsto no rol do artigo 5° da CF/88, apresenta como requisitos: reunião pacífica, sem armas, locais abertos ao público, necessitando de autorização e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativas
Q3846693
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846693 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e o pluralismo político.
Alternativas
Q3846692
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Constitucionalismo ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846692 Direito Constitucional
O sentido sociológico, defendido por Ferdinand Lassalle, ensina que uma Constituição só é legítima quando representa o efetivo poder social, este que reflete as forças sociais que constituem o Poder.
Alternativas
Q3846691
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846691 Direito Administrativo
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, com a finalidade de desenvolver atividades típicas do Estado. Possui autonomia administrativa e financeira e integra a administração pública indireta.
Alternativas
Q3846690
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846690 Direito Administrativo
Decorre do Poder Disciplinar o poder da Administração Pública apurar as infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 
Alternativas
Q3846689
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846689 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), o administrador pode criar outras modalidades de licitação que não estejam na legislação, caso estas se tornem ineficientes. 
Alternativas
Q3846688
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846688 Direito Administrativo
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Alternativas
Q3846687
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846687 Direito Administrativo
Atos de conhecimento, são aqueles que apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou situação. Exemplo disso são os atestados, certidões, declarações e informações.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: C
26: C
27: E
28: C
29: E
30: E
31: E
32: C
33: E
34: E
35: C
36: C
37: C
38: X
39: X
40: C
www.qconcursos.com