Questões de Concurso Para shdias

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Q399691 Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário:

I. Remissão;
II. A prescrição e a decadência;
III. O pagamento;
IV. A compensação;
V. A conversão de depósito em renda;
VI. A transação;

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q399690 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se:

I - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei;

II - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Essas afirmações:
Alternativas
Q399689 Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q399688 Direito Financeiro
Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:
Alternativas
Q399687 Direito Financeiro
Assinale a opção CORRETA acerca dos benefícios fiscais:
Alternativas
Q399686 Direito Financeiro
Entendemos como Receitas de Capital, exceto:
Alternativas
Q399685 Direito Administrativo
Como classificamos o ato administrativo que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação?
Alternativas
Q399684 Direito Administrativo
São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Trata- se de:
Alternativas
Q399683 Direito Administrativo
Nos termos do artigo 71 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações), as obrigações patronais do Empregador NÃO se transferem ao ente público, mas não impedem sua responsabilização, quanto ao conteúdo, por sua conduta culposa:
Alternativas
Q399682 Direito Administrativo
Em suas origens, os autores, sob a influência da Escola do Serviço Público, adotaram critérios para definir o serviço público. Como chamamos o critério que considera a atividade exercida: o serviço público seria a atividade que tem objeto a satisfação de necessidades coletivas?
Alternativas
Q399681 Direito Administrativo
É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Trata-se de:
Alternativas
Q399680 Direito Administrativo
Hely Lopes Meirelles define o serviço público como:
Alternativas
Q399679 Direito Administrativo
Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação. De todos os princípios da administração pública abaixo o que se encaixa é:
Alternativas
Q399678 Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:
Alternativas
Q399677 Direito Constitucional
Entre os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q399805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura à gestante, através do SUS:
Alternativas
Q399804 Serviço Social
Sobre a profissão de Serviço social é impossível afirmar que:
Alternativas
Q399803 Serviço Social
A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre as funções/atribuições do (a) Assistente Social no contexto específico da Unidade Básica de Saúde indique a incorreta:
Alternativas
Q399802 Serviço Social
A formação profissional do assistente social é considerada de cunho humanista, portanto, indique a alternativa “incorreta".
Alternativas
Q399801 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
I. prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.
II. estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
III. promover simpósios, seminários e encontros específicos; específicos;
IV. planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
V. promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso
;

Frente as assertivas acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
221: E
222: A
223: E
224: D
225: C
226: C
227: C
228: C
229: C
230: C
231: D
232: D
233: D
234: C
235: A
236: B
237: A
238: A
239: A
240: D