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Q3930085 Direito Digital
Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3930083 Pedagogia
A respeito do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme disposições da Resolução SEE nº 5.058/2024, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3930082 Direito Digital
Existem princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. A respeito de referidos princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3930081 Direito Digital
Considerando, exclusivamente, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são dados pessoais sensíveis de pessoas naturais, EXCETO: 
Alternativas
Q3930080 Pedagogia
Conforme disposições da Resolução SEE nº 5.058/2024, caberá aos gestores escolares:
Alternativas
Q3930079 Administração Pública
São frequentes as alegações de que o setor privado é mais eficiente que o setor público. O que não se observa com tanta frequência são discursos com embasamentos técnico-científicos de tais alegações, pois poucos sabem que, na administração pública, os gestores não têm o mesmo nível de autonomia decisória dos gestores de entidades privadas e que as finalidades dessas diferentes gestões são completamente distintas. Dessa forma, os cidadãos devem conhecer as convergências e as diferenças entre gestão pública e gestão privada. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3930078 Noções de Informática
O Google Workspace (Espaço de Trabalho Google) é uma suíte com inúmeros aplicativos conectados e integrados que possibilitam a comunicação e o trabalho em equipe sem a necessidade de os membros estarem reunidos, presencialmente, em um mesmo espaço físico, além de outras funcionalidades. Em relação às funcionalidades do Google Workspace, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3930077 Atendimento ao Público
A qualidade do atendimento ao público se apresenta como um desafio institucional em todas as áreas da administração pública. Para os cidadãos (público externo), a pessoa que está realizando o atendimento representa o órgão público. Sobre a interação do servidor público com os cidadãos, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3930076 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define, de forma geral, os direitos e os deveres do cidadão brasileiro, que, salvo exceções, devem ser aplicados a todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política. Sobre os direitos dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930074 Administração Pública
O serviço público é, em essência, parte do relacionamento entre usuário/cidadão e os diversos agentes e unidades de governo e, por isso, deve ser constante a preocupação da gestão de sua qualidade. São critérios que devem ser avaliados na gestão de qualidade de serviços públicos, EXCETO:
Alternativas
Q3930073 Secretariado
Em relação às comunicações administrativas, analise as afirmativas a seguir.

I. A escolha e a disposição dos vocábulos são essenciais na comunicação administrativa. O que dizer?, a quem dizer?, quando dizer? e como dizer? são de extrema importância. Essas interrogações simples podem ser a chave do sucesso do sistema da comunicação.
II. As palavras, quer escritas ou faladas, sofrem certas limitações definidas pelo meio de comunicação. A primeira e mais séria dessas limitações é a simples compreensão do que se deseja comunicar.
III. Uma vez dominada a linguagem técnica para fins de comunicação administrativa, resta a tarefa de empregar devidamente as palavras, que traz consigo um certo número de problemas, como o fato de que as palavras faladas e escritas assumem propósitos totalmente diferentes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930071 Pedagogia
Durante o acompanhamento do processo de constituição da Comissão de Cadastro Escolar de um município pertencente à circunscrição da Superintendência Regional de Ensino (SRE) em que atua, o técnico da educação foi questionado por gestores municipais sobre os procedimentos obrigatórios relativos ao Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM). Considerando sua responsabilidade por manter atualizadas as informações legais e regulamentares da pasta, ele consulta a Resolução SEE nº 5.058/2024 para responder com segurança às dúvidas levantadas. Com base no conteúdo da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Comissão de Cadastro Escolar eleger um de seus membros para presidir os trabalhos e representar o coletivo, sendo essa decisão de competência exclusiva da Superintendência Regional de Ensino (SRE), que deve homologá-la.
II. A Comissão de Cadastro Escolar deve indicar membros do estado e do município para realizar os lançamentos no SUCEM, de acordo com o cronograma previamente definido.
III. A responsabilidade de atualizar o zoneamento do município para atendimento ao estudante cabe à Comissão de Cadastro Escolar, e deve seguir os prazos estabelecidos oficialmente.
IV. Municípios que não aderiram ao SUCEM estão dispensados de enviar à SEE/MG os dados dos estudantes que renovaram matrícula na rede municipal.
V. Cabe à Comissão de Cadastro Escolar definir a prioridade de atendimento de cada escola, assegurando equidade e acesso preferencial à escola mais próxima da residência do estudante, desde que haja vaga disponível.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930070 Direito Digital
Durante visita técnica a uma escola estadual, o técnico da educação foi questionado pela secretária escolar sobre a legalidade de manter em fichários abertos, de acesso rotineiro aos servidores da secretaria, informações como nome do responsável legal, condição de guarda judicial, uso de medicamentos controlados e laudos psicológicos dos alunos. A servidora alegou que tais dados facilitavam os registros de atendimento e a comunicação com as famílias. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o técnico da educação deverá:
Alternativas
Q3930069 Direito Administrativo
Um técnico da educação, lotado em uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) da SEE/MG, é responsável por auxiliar no cuidado e na distribuição de materiais esportivos, de laboratório e de oficinas pedagógicas para as escolas da região. Ao receber uma nova remessa de equipamentos de informática que seriam destinados a escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o técnico de educação foi abordado por um colega que solicitou a separação de alguns notebooks de última geração para uma escola específica, fora dos critérios estabelecidos para distribuição, alegando que seu filho estuda lá e que a unidade “realmente precisa” desses equipamentos com urgência. O colega sugere que, como a demanda é grande, “ninguém vai notar” a pequena alteração. O profissional, ciente de suas responsabilidades e dos preceitos que regem o serviço público, pondera sobre a conduta adequada. Considerando os princípios da administração pública, a ação do técnico de negar a solicitação do colega e proceder com a distribuição conforme os critérios estabelecidos para as escolas com menor IDEB demonstra o fiel cumprimento, em especial, dos princípios:
Alternativas
Q3930068 Pedagogia
Conhecer a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de educação básica de Minas Gerais é fundamental para que os servidores da secretaria de educação tenham um bom desempenho de suas atribuições. Nesse sentido, a Resolução SEE nº 4.948/2024 estabelece disposições sobre o Regimento Escolar e sua importância. A respeito de tal documento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3930067 Legislação Estadual
João, servidor efetivo, foi designado para cargo em comissão na estrutura da SEE/MG, com atribuições voltadas à gestão do pessoal do magistério público. Visando à devida preparação para o novo cargo, procurou Hércules, seu amigo que ocupa o mesmo cargo, a fim de adquirir informações a respeito do Estatuto do Magistério – Lei Estadual nº 7.109/1977. Contudo, das quatro afirmações prestadas por Hércules a seguir elencadas, somente uma é correta; assinale-a.
Alternativas
Q3930066 Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Decreto nº 46.644/2014, NÃO é uma vedação imposta ao gestor público:
Alternativas
Q3930065 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, é vedada a movimentação e a disposição do professor ou especialista da educação:
Alternativas
Q3930064 Legislação Estadual
Carlos, servidor público estadual de Minas Gerais, aposentou-se por invalidez. Após alguns anos, foi constatado, por meio de processo administrativo regular, que ele recuperou a capacidade laborativa. Diante dessa situação, Carlos retornou ao exercício do cargo que ocupava antes da aposentadoria. Nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil de Minas Gerais – Lei nº 869/1952 –, esse ato administrativo é classificado como:
Alternativas
Q3930063 Pedagogia
Marcos, professor da educação básica do estado de Minas Gerais, recém-aprovado no concurso, deseja estar a par de toda a legislação correlata às suas atribuições e ao regime jurídico relacionado ao cargo. Assim, ao longo dos seus estudos, depara-se com três afirmações respeitantes à Resolução SEE nº 4.948/2024; analise-as.

I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
181: D
182: B
183: D
184: A
185: B
186: B
187: C
188: D
189: A
190: D
191: A
192: D
193: D
194: D
195: C
196: A
197: D
198: D
199: A
200: B