A efetiva matrícula do candidato na unidade escolar não lhe assegura a condição de estudante.

O estabelecido na citada Resolução, quanto à renovação de matrícula, tem validade restrita ao ano de 2025. 

A renovação de matrícula, por meio do SUCEM, assegura ao estudante a continuidade dos estudos, na mesma unidade, até o último ano do ensino médio.

O SUCEM cuida de operacionalizar a inscrição e o encaminhamento para matrícula dos candidatos/estudantes às vagas no ensino médio e na educação profissional, pois o ensino fundamental não é de competência do estado e sim dos municípios.