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Q914989
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos
direitos fundamentais é correto afirmar:
Q914988
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, Maria e Pedro têm, respectivamente, 65, 60 e
55 anos de idade. Nos termos do Estatuto do Idoso,
são assegurados direitos somente a:
Q914987
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Aponte a alternativa incorreta quanto à previsão
contida no Estatuto do Idoso:
Q914986
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade prevista no estatuto do idoso compreende:
I – atendimento preferencial mediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Q914985
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos direitos fundamentais do idoso é
correto afirmar:
Q914984
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso,
compreende os seguintes aspectos, exceto:
Q914983
Direito Constitucional
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
Q914982
Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito,
na forma da lei, são gratuitos para os
reconhecidamente:
Q914981
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Q914980
Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
Q914979
Direito Penal
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de:
Q914978
Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
Q914977
Direito Constitucional
Aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo:
Q914976
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, exceto:
Q914975
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público:
Q914972
Direito Administrativo
São hipóteses de vacância do cargo público:
I – exoneração.
II – disponibilidade.
III – readaptação.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Q914971
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas da Administração Indireta de
direito privado:
Q913058
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:
Q913057
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer
ou se achar na iminência de sofrer violência ou
coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos
casos de punição disciplinar. Considera-se coação
ilegal:
Q913056
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, é correto
afirmar:
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