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Questões de Concursos

Foram encontradas 325 questões

Q646058 Direito Tributário

Considere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses. 


I. Uma lei nova determinou que não haverá incidência de imposto sobre as transferências onerosa de bens imóveis para a aquisição de imóveis por portadores de deficiências físicas incapacitantes, após a vigência dessa lei.

II. Uma norma determinou que não será mais exigido o pagamento dos impostos e juros que estejam em atraso, ainda que já lançados e executados, em momento anteriormente à vigência da lei.

III. Uma nova regra jurídica estabeleceu que não será efetuado o lançamento tributário relacionado à multas aplicadas sob a vigência de lei anterior.

Assinale a alternativa com a sequência que indica corretamente os institutos relativos às situações descritas nas assertivas I, II e III.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q646057 Direito Tributário
Uma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Aponte a única alternativa correta, consoante a legislação tributária vigente:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q646056 Direito Constitucional
Especifique qual item apresenta uma premissa inverídica: 
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q646055 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q646054 Direito do Trabalho
Aponte a alternativa verdadeira: 
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: D
5: C