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Questões de Concurso Comentadas para uepa

Questões Discursivas

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Q4224675 Saúde Pública
Sobre as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR) e Fluviais (eSFF) nos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, é correto afirmar que as: 
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Q4224674 Saúde Pública
De acordo com a Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a redação da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, a Rede Alyne foi criada para reduzir a morbimortalidade materna e infantil, com ênfase na população negra e indígena. É uma inovação específica da Rede Alyne em relação à antiga Rede Cegonha a:
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Q4224673 Direito Sanitário
É responsabilidade das Comissões Intergestoras:
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Q4224672 Saúde Pública
Região de saúde é um espaço geográfico:
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Q4224671 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é composto:
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Q4224670 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que a formulação de políticas econômicas e sociais para a promoção da saúde deve:
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Q4224669 Saúde Pública
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil. Um dos marcos legais fundamentais, que contribuiu para a consolidação do SUS foi a:
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Q4239869 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que
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Q4239836 Serviço Social
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual 
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Q4239719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10.741 de primeiro de outubro de 2003, é correto afirmar que
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Q4239705 Psicologia
Na 4º série, eu voltava da escola andando e, um dia, algum amigo de meu pai me viu na rua segurando meu material escolar contra o peito, com os dois braços cruzados à frente. Quando meu pai chegou em casa, conversou comigo em tom de preocupação e um pouco de raiva ou impaciência. “Meninas” andavam daquele jeito. Não entendi. Eu não sabia o que eu tinha feito de errado (e quantos anos se passariam até eu aventar a possibilidade de não haver nada errado da minha parte). Me achava tão cuidadoso por carregar meu material no colo, para que nada caísse no chão e se sujasse. Cada vez mais fui ouvindo coisas parecidas na escola. Nessa época, aprendi o que significava chamar um homem de “viado” ou “bicha” e foi assim que fui apresentado à tragédia da homossexualidade. O importante, para mim, era passar desapercebido, conseguir que ninguém me notasse, porque eu chamava a atenção pelos motivos errados. A fraternidade masculina de que tanto se fala, de que tanto se vangloria o patriarcado, é uma relíquia entregue apenas aos homens cujo comportamento corresponde a uma masculinidade de rigidez brutal (CRUZ, 2018, p. 80).

(CRUZ, Felipe. Você nunca fez nada errado. São Paulo: Monomito Editorial, 2018)

O excerto acima foi retirado do livro “Você nunca fez nada errado”, do escritor paraense Felipe Cruz. Nesta obra suas reflexões apontam para as discriminações vivenciadas em uma sociedade patriarcal e cisheteronormativa. Levando-se em conta o compromisso da psicologia no enfrentamento às discriminações de gênero, considere as afirmativas abaixo:

I. A orientação sexual não pode ser reduzida às variáveis biológicas e nem às indicações de algumas teorias psicológicas e pedagógicas, que induzem à conclusão de que esta seja natural e universal.
II. A reprodução sexual e do trabalho expressam-se nas relações de gênero. Assim, estabelecem as “diretrizes” das relações entre os homens e entre as mulheres, que, nas sociedades contemporâneas, propiciam o estabelecimento de relações assimétricas e desiguais.
III. Não há uma subjetividade, personalidade ou comportamento que seja isolado do contexto social.
IV. A(o) psicóloga(o) deve atuar de forma ativa na eliminação das violências, discriminações, opressões, dentre outras, indicando nitidamente que a postura ética da(do) profissional frente às LGBTFobias e aos preconceitos também muito atuantes na sociedade brasileira — como o racismo e o machismo — implica numa atitude ético-política de interdição, impedimento, bem como prevenção e intervenções educativas, na perspectiva de mudar concepções e preconceitos.

Considerando-se as afirmativas que são condizentes com as discussões realizadas e com as orientações das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids é correto afirmar que
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Q4239161 Psiquiatria
O autismo é parte de um contínuo de prejuízos que deu origem à expressão “espectro autístico”. Em relação ao espectro autístico, é correto afirmar: 
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Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553638 Direito Processual do Trabalho
Quanto às disposições legais acerca de recurso na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo.

I. Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial passível de recurso ou correição.

II. As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis mesmo quando terminativas do feito.

III. Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes dos seus Tribunais.

IV. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação e se referir a fato anterior à sentença.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553637 Direito Processual do Trabalho
Quanto à fase recursal no processo Trabalhista,analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos da Súmula 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, não sendo obrigatório que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

II. Aplica-se a Justiça do Trabalho o prazo de recurso adesivo de 15 dias previsto no inc. I do art. 500 do CPC para recurso ordinário e de revista. Para a Fazenda Pública o prazo para recurso adesivo será em dobro.

III. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade, nos termos da Súmula 201 do TST.

IV. Não cabe recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível (parágrafo único do art. 831 da CLT). Se houver conciliação com o ente público, no entanto, deverá ser observada a remessa de ofício por se tratar de interesse público a ser resguardado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553636 Direito Processual do Trabalho
Quanto às normas processuais que regem os dissídios individuais submetidos à Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553635 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito às execuções trabalhistas contra a Fazenda Pública, afirma-se que:

I. Entidades Públicas que explorem atividade econômica seguem as regras do Direito do Trabalho (§1º do art. 173 da Constituição Federal/88), serão executadas nos termos dos Arts. 883 e seguintes da CLT, podendo haver penhora de seus bens, e não será expedido precatório para pagamento de seus débitos judiciais.

II. Nos termos da Lei n. 9494/1997, o prazo para a apresentação de embargos em sede de execução trabalhista pela Fazenda Pública é de 30 (trinta) dias, e esta não detém prazo em dobro, pois não se trata de recurso.

III. A Fazenda Pública não pode ter bens penhorados ou praceados, não precisando garantir o juízo para opor seus embargos, de sorte que somente pode ser determinado o pagamento, se não houver mais qualquer discussão quanto ao valor a ser pago.

IV. A prescrição intercorrente é admitida no direito trabalhista de acordo com a Súmula 327 do STF. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80 aplicada subsidiariamente à CLT.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553633 Direito Financeiro
Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo.

I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.

II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas.

IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553632 Direito Financeiro

Sobre a Lei Nº 4.320/64, é correto afirmar que:

I. A Lei de Orçamento abrangerá entre as receitas as entradas resultantes de operações de crédito por antecipação de receita.

II. Os fundos especiais são o produto de receitas especificadas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

IV. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553631 Direito Financeiro

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é hipótese de renúncia de receita:

I. o diferimento de obrigação tributária

II. a concessão de crédito presumido

III. a modificação da base de cálculo

IV. a concessão de Regime Especial de Tributação

A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553630 Direito Financeiro
Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que:

I. As formas de renúncia de receita previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser instituídas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

II. O cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança não se sujeita às condições legais exigidas para a validade da renúncia de receita, previstas nos incisos I e II do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa os Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes de fazer a estimativa do impacto orçamentário-financeiro resultante da renúncia de receita.

IV. O aumento de receita resultante das medidas de compensação podem ser instituídas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Alternativas
Respostas
741: A
742: E
743: C
744: A
745: C
746: D
747: C
748: B
749: D
750: C
751: D
752: B
753: B
754: C
755: A
756: E
757: B
758: C
759: E
760: D