De acordo com Boschetti (2020) a seguridade
social, no Brasil, foi instituída pela
Constituição Federal de 1988. Sendo que, em
um contexto de agudas desigualdades sociais,
pobreza estrutural e fortes relações informais
de trabalho, esse modelo, deixa sem acesso
aos direitos uma parcela enorme da população.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com Boschetti (2020) a seguridade
social, no Brasil, foi instituída pela
Constituição Federal de 1988. Sendo que, em
um contexto de agudas desigualdades sociais,
pobreza estrutural e fortes relações informais
de trabalho, esse modelo, deixa sem acesso
aos direitos uma parcela enorme da população.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A assistência social manteve-se, ao longo
da história, como uma ação pública
abundante de reconhecimento legal como
direito, mas associada institucionalmente e
financeiramente à previdência social. Ou Alternativa B: Com o reconhecimento legal dos benefícios
previdenciários a partir da Lei Elóy Chaves,
em 1923, predominou o acesso às políticas
de assistência social apenas aos
contribuintes da previdência social.  Ou Alternativa C: O capitalismo brasileiro implantou um
modelo de seguridade social sustentado
predominantemente na lógica do seguro Ou Alternativa D: A seguridade social acabou se
caracterizando como um sistema
homogêneo, que conjuga direitos derivados
e dependentes do trabalho com direitos de
caráter universal e direitos seletivos. Ou Alternativa E: A seguridade social brasileira avançou no
sentido de fortalecer a lógica social, ao
incorporar uma tendência de separação
entre a lógica do seguro e a lógica da
assistência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O capitalismo brasileiro implantou um
modelo de seguridade social sustentado
predominantemente na lógica do seguro Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, arts. 194, 196, 201 e 203: “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado (...).” “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória (...).” “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (...).” Esses dispositivos distinguem os ramos da seguridade e mostram a centralidade da lógica contributiva na previdência, o que torna correta a alternativa C e afasta as demais.Tema central: Seguridade social: lógica contributiva e universalidade/seletividadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a estrutura constitucional da assistência social como ramo autônomo da seguridade social. Pelos arts. 194 e 203 da CF, a assistência integra a seguridade ao lado da saúde e da previdência e é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Além disso, a ideia de reconhecimento histórico abundante da assistência como direito não é sustentada pela base; ao contrário, a base afirma que a assistência foi alçada a direito social autônomo pela Constituição de 1988, e não definida como ação associada institucional e financeiramente à previdência.BErradaEstá errada porque confunde assistência social com previdência social. O critério jurídico decisivo é o art. 203, caput, da CF: a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Portanto, é juridicamente incorreto afirmar, como descrição válida do modelo de seguridade, que o acesso à assistência social seja apenas dos contribuintes da previdência.CCertaA alternativa C está correta porque a previdência social, no modelo constitucional brasileiro, tem caráter contributivo e filiação obrigatória, nos termos do art. 201 da CF. Isso revela a presença forte da lógica do seguro social na seguridade brasileira, especialmente na previdência, em contraste com a saúde universal e a assistência social não contributiva.DErradaEstá errada por contradição com o próprio regime constitucional. A alternativa chama a seguridade de sistema homogêneo, mas descreve a coexistência de direitos derivados do trabalho, direitos universais e direitos seletivos. Isso é exatamente heterogeneidade. Os arts. 194, 196, 201 e 203 da CF mostram regimes distintos de acesso: saúde universal, previdência contributiva e assistência vinculada à necessidade.EErradaEstá errada porque descreve uma separação entre lógica do seguro e lógica da assistência que não corresponde ao modelo constitucional. O art. 194 da CF define a seguridade como conjunto integrado de ações relativas à saúde, previdência e assistência social. Portanto, há integração no sistema, não separação excludente. Além disso, permanece na previdência a lógica contributiva do art. 201, o que afasta a ideia de que o avanço do modelo tenha sido no sentido de superar essa centralidade securitária.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre integração e homogeneidade: a seguridade social é integrada constitucionalmente, mas seus ramos não têm o mesmo regime jurídico. Também testou se o candidato saberia separar assistência social de previdência contributiva.Dica para questões semelhantesSempre separe os três regimes constitucionais: saúde é universal, previdência é contributiva, assistência independe de contribuição e se volta à necessidade.Se a alternativa tratar a seguridade como sistema uniforme ou homogêneo, confronte com os arts. 196, 201 e 203 da CF; a Constituição adota lógicas distintas de acesso.Quando aparecer referência a seguro social, procure o núcleo do art. 201 da CF: caráter contributivo e filiação obrigatória.

De acordo com Boschetti (2020) a seguridade social, no Bras...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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