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São atribuições privativas do Assistente Social na Política...

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Q4233900 Serviço Social
São atribuições privativas do Assistente Social na Política de Saúde:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O decisivo era distinguir competência de atribuição privativa na Lei 8.662/1993: a alternativa D traz texto do art. 4º, VII, e não do art. 5º, enquanto a E remete ao subsídio da equipe com informações sociais e ao resguardo do material de uso exclusivo do Serviço Social, conforme os Parâmetros do CFESS na saúde.

Tema central: Atribuição privativa na saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque prescrever ou liberar alta hospitalar é ato assistencial clínico, vinculado à decisão médica/equipe assistencial, e não atribuição privativa do assistente social.
B
Errada
Incorreta porque descreve assistência geral à população e agendamento de consultas, sem correspondência com atribuição privativa legalmente tipificada do assistente social.
C
Errada
Incorreta porque articular rede de serviços pode integrar a prática profissional na saúde, mas não aparece como atribuição privativa no art. 5º da Lei 8.662/1993.
D
Errada
Incorreta porque a redação é verdadeira na Lei 8.662/1993, mas está no art. 4º, VII, como competência do assistente social, e não no art. 5º como atribuição privativa.
E
Certa
A alternativa E é a compatível com o gabarito porque corresponde à orientação profissional específica para a saúde: o assistente social subsidia a equipe com informações sociais dos usuários, preservando as informações sigilosas em material de uso exclusivo do Serviço Social. A base informa, porém, que essa sustentação não decorre literalmente do art. 5º da Lei 8.662/1993, e sim dos Parâmetros do CFESS, razão pela qual a resposta se firma pela normatização profissional indicada e não por reprodução textual da lei.
Pegadinha da questão
A questão mistura atividades da prática em saúde com atribuições privativas e ainda usa na alternativa D um texto legal verdadeiro, mas classificado como competência e não como atribuição privativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir atribuição privativa, confira se a atividade pertence ao campo exclusivo do Serviço Social ou apenas a uma atuação possível/compartilhada.
  • Na Lei 8.662/1993, não basta reconhecer o texto como verdadeiro; é preciso distinguir se ele está no art. 4º (competências) ou no art. 5º (atribuições privativas).
  • Na política de saúde, desconfie de alternativas que descrevem rotinas multiprofissionais ou atos clínicos como se fossem privativos do assistente social.
  • Se a alternativa envolver informação social sigilosa e registro em material exclusivo do Serviço Social, há forte indicativo de atuação privativa segundo a normatização profissional específica.

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