Entre as diferentes formas de classificação dos medicamentos, está a Classificação dos Medicamentos Padronizados por Grupos Farmacológicos. Desta forma, assinale a alternativa que não apresenta um fármaco Antidepressivo.

Sobre a Lei nº 12.232/2010, que trata das normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade, analise as assertivas abaixo.
I. É permitida a inclusão de atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas nos contratos de serviços de publicidade.
II. As agências de propaganda a serem contratadas para prestação de serviços de publicidade deverão ter certificado de qualificação técnica de funcionamento.
III. A agência de propaganda contratada poderá reservar e comprar espaço ou tempo publicitário de veículos de divulgação, por sua conta e risco.
IV. As licitações para serviços de publicidade adotarão, obrigatoriamente, os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
V. Nas contratações dos serviços de publicidade, é possível a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.
É correto o que se afirma em

Um usuário necessita copiar grande parte de uma planilha do Microsoft Office Excel 2010 para um documento do Microsoft Office Word 2010. Mas, é necessário que essa parte da planilha não apresente as linhas de grade. Para fazer isso, utilizando recursos do Microsoft Office Excel 2010, deve-se, na guia

Por um fio Não foram poucos os cineastas que filmaram o levante das máquinas contra o Homem. Em “2001 - Uma Odisseia no Espaço”, o computador HAL se cansava de computar e partia pra um motim solitário, dominando a nave com sua melancólica agressividade. Em “Blade Runner”, androides superinteligentes saíam matando quem fosse preciso, em busca de uma recarga que estendesse seus curtos dias sobre a Terra. Em “O Exterminador do Futuro”, os robôs se davam conta de que já não precisavam mais da gente pra passar WD-40 nas juntas e, sem muita explicação, resolviam nos eliminar do planeta. Nos três casos, o embate se dava no futuro distante e o pega pra capar (ou pra desparafusar) era explícito. Ninguém percebeu que o golpe das engrenagens já estava em marcha – e na surdina – há mais de cem anos. E como perceberia? Que mente anticlimática criaria filme tão triste em que os humanos seriam dominados não por gigantescos computadores, por replicantes perfeitos ou robôs soltando mísseis pelas ventas, mas por este aparelhinho ridículo chamado telefone? Agora, olhando pra trás, tudo faz sentido; quase podemos ouvir o ruído da nossa liberdade sendo sugada, pouco a pouco, pelos furinhos do bucal. Ora, uma geringonça que permite que você seja encontrado em casa, a qualquer momento, por qualquer pessoa, só podia estar mal-intencionada. Eis o plano inicial do telefone: jogar uns contra os outros, deixando os funcionários sob o controle dos chefes, as sogras próximas das noras, as ex-namoradas a poucos cliques dos bêbados; os chatos experimentaram um salto no poder de alcance inédito desde a invenção da roda. Felizmente, enquanto o inimigo estava preso à parede, como um cão à coleira, ladrava, mas não mordia. Bastava sair de casa e o cidadão tornava-se inatingível. Ah, as novas gerações não conhecem o Éden perdido! “Onde está fulano?”, “Saiu”, “Pra onde?”, “Não sei” – e lá ia você com as mãos no bolso, assoviando, livre para beber sua cerveja no bar, para jogar boliche em Mongaguá ou fazer amor em Guadalupe. Incapaz de nos seguir por aí, a máquina recrutou capangas: secretárias eletrônicas que esperavam o incauto cidadão voltar de suas errâncias para, como bombas-relógio, explodir afazeres, cobranças e más notícias. Bipes que, como drones, podiam bombardear um dos nossos em qualquer canto do globo. Mesmo com bombas e drones, no entanto, até uns 20 anos atrás, ainda era possível escapar, não ouvir os recados, viver sem bipe. Então veio o golpe mortal, assustador como Daryl Hannah piruetando em direção ao Caçador de Androides, traiçoeiro como o dedo-espeto de mercúrio do Exterminador: o celular. O verdugo não estava mais apenas em nossos lares: morava em nosso corpo. Não só falava e ouvia como fotografava, filmava, enviava cartas, bilhetes, contas, planilhas, demitia funcionários, terminava casamentos, passava clipes do Justin Bieber, sermões do Edir Macedo e oferecia promoções de operadoras às 8h11 da manhã de domingo. Lá por 2017, o celular já era ubíquo. Pelas ruas e ônibus, pelas escolas e repartições, parques e praias, só se via o ser humano curvado, de cabeça baixa, servil como cachorrinho a babar sobre as telas de cristal líquido, para onde quer que se olhasse – mas quem olhava? PRATA, A. Folha de S.Paulo, São Paulo, p. C2. 12 jan. 2014. Adaptado.
De acordo com o que se depreende do texto, analise as assertivas abaixo. I. Ao se retirar os acentos das palavras “secretárias” e “máquina”, obtêm-se outras palavras presentes na Língua Portuguesa (respectivamente, um substantivo e um verbo); o mesmo não ocorre com a palavra “trás”. II. “Traiçoeiro” (8º parágrafo) é adjetivo que caracteriza a expressão “Caçador de Androides”. III. O termo “você”, em “lá ia você” (6º parágrafo), não se refere a um dos interlocutores do diálogo fictício citado pelo autor. É correto o que se afirma em

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à ortografia, assinale a alternativa incorreta.

                                                           Dor nas costas e má postura podem causar depressão             Sentar inadequadamente na cadeira do trabalho, dirigir por horas e horas, e dormir em diversas posições são atos que, além de problemas físicos, podem desencadear outras doenças.
        Segundo pesquisadores da San Francisco State University, nos Estados Unidos, a má postura corporal piora o humor e pode até causar depressão.
         Para melhorar a qualidade de vida, Artur Hashimoto, treinador máster do CORE 360°, explica que exercícios básicos do treinamento funcional são capazes de fortalecer os músculos e ainda melhorar a qualidade de vida dos praticantes. E tudo isso em 30 minutos diários de atividades feitas de maneira bem simples.
     Um alongamento já é capaz de acordar o corpo e mantê-lo fortalecido para aguentar a rotina diária.
         “Além de ser uma forma de corrigir a postura e fortalecer os músculos de forma equilibrada, o alongamento é um ótimo estimulador do cérebro, e o faz liberar hormônios de bem-estar, como a serotonina”, diz, acrescentando que “o alongamento melhora a flexibilidade muscular, proporcionando maior elasticidade e redução de lesões”. Além disso, alguns exercícios específicos de treinamento funcional são ótimos para uma postura melhor. No caso, apostar nas atividades de estabilização no chão, como ponte e prancha, pode ser uma ótima opção. Tanto a ponte quanto a prancha (em decúbito dorsal, ventral e lateral) fazem parte dos exercícios isométricos, posições que ajudam a ganhar força e diminuir a sobrecargas nas articulações. “Tudo é uma combinação de um trabalho de fortalecimento com alongamento”, afirma Artur. Outra recomendação do profissional é apostar na liberação miofascial, que funciona como uma massagem, com o objetivo de acabar com os encurtamentos musculares que causam problemas na postura e na qualidade dos movimentos. Essa terapia corporal é de fácil aplicação, e o melhor, consiste em um resultado imediato e pode ser feita com bolas e rolos de espuma.
                                                                                    http://www.educacaofisica.com.br/index.php/ciencia-ef/canais-                                                                                      cienciaef/fisiologia/24925-dor-nas-costas-e-ma-postura-podem-                                                                                                                                                  causar-depressao. Adaptado.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à regência verbal, assinale a alternativa cujo verbo grifado tenha a mesma regência do destacado na frase abaixo. 
A má postura corporal piora o humor.

                                                             Dor nas costas e má postura podem causar depressão             Sentar inadequadamente na cadeira do trabalho, dirigir por horas e horas, e dormir em diversas posições são atos que, além de problemas físicos, podem desencadear outras doenças.
        Segundo pesquisadores da San Francisco State University, nos Estados Unidos, a má postura corporal piora o humor e pode até causar depressão.
         Para melhorar a qualidade de vida, Artur Hashimoto, treinador máster do CORE 360°, explica que exercícios básicos do treinamento funcional são capazes de fortalecer os músculos e ainda melhorar a qualidade de vida dos praticantes. E tudo isso em 30 minutos diários de atividades feitas de maneira bem simples.
     Um alongamento já é capaz de acordar o corpo e mantê-lo fortalecido para aguentar a rotina diária.
         “Além de ser uma forma de corrigir a postura e fortalecer os músculos de forma equilibrada, o alongamento é um ótimo estimulador do cérebro, e o faz liberar hormônios de bem-estar, como a serotonina”, diz, acrescentando que “o alongamento melhora a flexibilidade muscular, proporcionando maior elasticidade e redução de lesões”. Além disso, alguns exercícios específicos de treinamento funcional são ótimos para uma postura melhor. No caso, apostar nas atividades de estabilização no chão, como ponte e prancha, pode ser uma ótima opção. Tanto a ponte quanto a prancha (em decúbito dorsal, ventral e lateral) fazem parte dos exercícios isométricos, posições que ajudam a ganhar força e diminuir a sobrecargas nas articulações. “Tudo é uma combinação de um trabalho de fortalecimento com alongamento”, afirma Artur. Outra recomendação do profissional é apostar na liberação miofascial, que funciona como uma massagem, com o objetivo de acabar com os encurtamentos musculares que causam problemas na postura e na qualidade dos movimentos. Essa terapia corporal é de fácil aplicação, e o melhor, consiste em um resultado imediato e pode ser feita com bolas e rolos de espuma.
        http://www.educacaofisica.com.br/index.php/ciencia-ef/canais-   cienciaef/fisiologia/24925-dor-nas-costas-e-ma-postura-podem- causar-depressao. Adaptado.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação às regras da ocorrência ou não de crase, assinale a alternativa correta.

Sobre a fiscalização da gestão da Saúde, com base na Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.

Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outros,

Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a alternativa correta.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

III. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

É correto o que está contido em

Considerando o tratamento dado ao direito internacional pelo ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, exceto quanto à pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

II. Não é competente a autoridade judiciária brasileira para proceder inventário e partilhas de bens, situados no Brasil, quando o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território brasileiro.

III. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

IV. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

É correto o que se afirma em

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.

IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.

É correto o que se afirma em

Sendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axiológico, invariavelmente presente na comunicação normativa, experimenta variações de intensidade de norma para norma, de tal sorte que existem preceitos fortemente carregados de valor e que, em função do seu papel sintático no conjunto, acabam exercendo significativa influência sobre grandes porções do ordenamento. Em direito, utiliza-se o termo ‘princípio’ para denotar as regras de que falamos, mas também se emprega a palavra para apontar normas que fixam importantes critérios objetivos, além de ser usada, igualmente, para significar o próprio valor, independentemente da estrutura a que está agregado e, do mesmo modo, o limite objetivo sem a consideração da norma. (Paulo de Barros Carvalho). Com relação aos princípios gerais e tributários, analise as assertivas abaixo. ,

I. O princípio da não cumulatividade se aplica somente ao ICMS, ao IPI, aos impostos de competência residual e às contribuições sobre novas fontes de custeio da seguridade social.

II. O princípio da territorialidade da tributação significa que as pessoas tributantes estão impedidas de graduar seus tributos, levando em conta a região de origem dos bens ou o local para onde se destine.

III. O princípio da capacidade contributiva do sujeito passivo sempre foi o padrão de referência básico para aferir-se o impacto da carga tributária e o critério comum dos juízos de valor sobre o cabimento e a proporção do expediente impositivo. Assim, sempre que possível, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, os quais terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

IV. O enunciado faz uma breve reflexão semântica, divisando 4 usos distintos aos princípios: a) como norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; b) como norma jurídica de posição privilegiada que estipula limites objetivos; c) como os valores insertos em regras jurídicas de posição privilegiada, mas considerados independentemente das estruturas normativas; e d) como o limite objetivo estipulado em regra de forte hierarquia, tomado, porém, sem levar em conta a estrutura da norma. Assim, nos dois primeiros, tem-se “princípio” como “norma”; enquanto nos dois últimos, “princípio” como “valor” ou como “critério objetivo”.

V. O princípio da uniformidade geográfica determina que não pode haver discriminação de produtos quanto a sua origem e destino, pois a tributação deve ser uniforme.

É correto o que se afirma em 

Segundo Paulo de Barros, “a Carta Fundamental traçou minuciosamente o campo e os limites da tributação, erigindo um feixe de princípios constitucionais com o fim de proteger os cidadãos de abusos do Estado na instituição e exigência de tributos. Desse modo, o legislador, ao criar as figuras de exação, deve percorrer o caminho determinado pelo Texto Maior, observando atentamente as diretrizes por ele eleitas”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.  

Um clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportunidades de festa, para encetar suas promoções. Nesse caso, há inegável reiteração e existe sucessividade. Diante da afirmativa, em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza), e levando em conta a Regra Matriz de Incidência Tributária e a legislação de regência sobre a matéria, analise as assertivas abaixo.

I. No caso exposto, não discutindo a posição jurídico-tributária de entidades que assim procedam, há a característica da habitualidade. Aquela frequência própria das atividades sistemáticas com que quase todas as agremiações recreativas reúnem seus sócios, familiares e convidados, está presente, delineando o timbre habitual de suas realizações. Dessa escala refogem os clubes que realizam eventos desse teor, apenas a título episódico e ocasional. No caso, surge o requisito da habitualidade, com toda força de seu significado, dando ensanchas à previsão por parte de qualquer dos interessados ou frequentadores. Mas o certificado desse quesito não esgota a figura típica, para que possa existir a incidência do ISS.

II. O substrato econômico é importante, no exercício da atividade, para percussão do gravame (ISS), por ser uma festa recreativa para sócios e não sócios, e, no caso, com o requisito da habitualidade configurado, a lembrança de que a associação não tem fins lucrativos é relevante para afastar a incidência desse tributo, devido à imunidade constitucional.

III. Os sócios, dentro do contexto exposto, ou seja, o clube recreativo, realizam festas reiteradamente para sócios e não sócios, configurando o requisito da habitualidade. Entendendo-se que há substrato econômico, o valor da base de cálculo será o valor da totalidade da arrecadação.

IV. Considerando o contexto, é válido afirmar que, ao isolar o critério material da hipótese de incidência do ISS, anuncia-se, de modo enfático, o conteúdo econômico da prestação, jamais a contingência de auferir-se ou não lucros, algo aleatório, que se prende ao risco de cada negócio e reflui do esboço essencial de qualquer das espécies de atividades.

V. O substrato-econômico do evento “festa” realizada com habitualidade por associações sem fins lucrativos que admite terceiros para o referido evento, ou seja, não associados, é relevante para caracterizar a exigência do ISS.

É correto o que se afirma em

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo.

I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de Exportação, a legislação relativa ao Imposto de Importação.

II. Referente ao Imposto de Importação, quando a isenção ou redução for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou uso, a qualquer título, dos bens, obriga, na forma do regulamento, ao prévio recolhimento dos tributos e gravames cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas esses gravames.

III. A alíquota do Imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

IV. A receita líquida do Imposto de Exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

V. O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

É correto o que se afirma em

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa incorreta.