Sobre as transferências intergovernamentais de recursos fin...

Vamos analisar a questão que trata das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, com base na Lei nº 8.142/1990.

Tema central: A questão aborda como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados, conforme a legislação específica.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.142/1990, que rege sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Alternativa correta: A - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

**Justificativa:** A Lei nº 8.142/1990 menciona que os recursos do FNS são alocados para cobrir despesas que constam de planos de saúde, como o Plano Quinquenal, que estabelece metas e investimentos para um período de cinco anos. Isso está alinhado com o planejamento estratégico do Ministério da Saúde para aplicar os recursos de forma eficiente e conforme as necessidades de saúde da população.

Exemplo prático: Se o Ministério da Saúde estabelece que, nos próximos cinco anos, haverá uma prioridade para construir hospitais em regiões carentes, os recursos do FNS podem ser alocados para esses investimentos, conforme o Plano Quinquenal.

Alternativas incorretas:

B - Investimentos previstos em lei orçamentária... Esta alternativa está incorreta porque, apesar de os recursos do FNS precisarem obedecer à lei orçamentária, a questão especifica a alocação conforme o Plano Quinquenal, não se restringindo apenas à iniciativa do Poder Executivo.

C - Despesas correntes do Ministério da Saúde... Esta alternativa não está correta, pois os recursos do FNS são destinados a investimentos estratégicos e não apenas a despesas correntes, que são de manutenção e funcionamento do Ministério.

D - Cobertura das ações de saúde a serem implementadas pela União. Embora a União implemente ações de saúde, os recursos do FNS são especificamente alocados conforme planos estabelecidos, como o Plano Quinquenal.

E - Cobertura dos serviços a serem implementados pelo Ministério da Saúde. Similar à alternativa D, esta resposta não menciona o planejamento estratégico que é necessário, como o Plano Quinquenal, para a alocação dos recursos do FNS.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões sobre alocação de recursos, preste atenção em palavras-chave como "Plano Quinquenal" ou "planejamento estratégico", que indicam um foco em investimentos a longo prazo, e não apenas em despesas correntes ou gerais.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre relacione as alternativas com os conceitos específicos da legislação mencionada e, se necessário, revise o texto da lei para entender o contexto das alocações financeiras.

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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

GABARITO (A)