Um clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza
festas reiteradamente para sócios e não sócios,
aproveitando, sistematicamente, as oportunidades de
festa, para encetar suas promoções. Nesse caso, há
inegável reiteração e existe sucessividade. Diante da
afirmativa, em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de
qualquer natureza), e levando em conta a Regra Matriz de
Incidência Tributária e a legislação de regência sobre a
matéria, analise as assertivas abaixo.
I. No caso exposto, não discutindo a posição jurídico-tributária
de entidades que assim procedam, há a
característica da habitualidade. Aquela frequência
própria das atividades sistemáticas com que quase
todas as agremiações recreativas reúnem seus
sócios, familiares e convidados, está presente,
delineando o timbre habitual de suas realizações.
Dessa escala refogem os clubes que realizam
eventos desse teor, apenas a título episódico e
ocasional. No caso, surge o requisito da
habitualidade, com toda força de seu significado,
dando ensanchas à previsão por parte de qualquer
dos interessados ou frequentadores. Mas o
certificado desse quesito não esgota a figura típica,
para que possa existir a incidência do ISS.
II. O substrato econômico é importante, no exercício da
atividade, para percussão do gravame (ISS), por ser
uma festa recreativa para sócios e não sócios, e, no
caso, com o requisito da habitualidade configurado,
a lembrança de que a associação não tem fins
lucrativos é relevante para afastar a incidência desse
tributo, devido à imunidade constitucional.
III. Os sócios, dentro do contexto exposto, ou seja, o
clube recreativo, realizam festas reiteradamente
para sócios e não sócios, configurando o requisito
da habitualidade. Entendendo-se que há substrato
econômico, o valor da base de cálculo será o valor
da totalidade da arrecadação.
IV. Considerando o contexto, é válido afirmar que, ao
isolar o critério material da hipótese de incidência do
ISS, anuncia-se, de modo enfático, o conteúdo
econômico da prestação, jamais a contingência de
auferir-se ou não lucros, algo aleatório, que se
prende ao risco de cada negócio e reflui do esboço
essencial de qualquer das espécies de atividades.
V. O substrato-econômico do evento “festa” realizada
com habitualidade por associações sem fins
lucrativos que admite terceiros para o referido
evento, ou seja, não associados, é relevante para
caracterizar a exigência do ISS.
É correto o que se afirma em

Question

Um clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza
festas reiteradamente para sócios e não sócios,
aproveitando, sistematicamente, as oportunidades de
festa, para encetar suas promoções. Nesse caso, há
inegável reiteração e existe sucessividade. Diante da
afirmativa, em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de
qualquer natureza), e levando em conta a Regra Matriz de
Incidência Tributária e a legislação de regência sobre a
matéria, analise as assertivas abaixo.
I. No caso exposto, não discutindo a posição jurídico-tributária
de entidades que assim procedam, há a
característica da habitualidade. Aquela frequência
própria das atividades sistemáticas com que quase
todas as agremiações recreativas reúnem seus
sócios, familiares e convidados, está presente,
delineando o timbre habitual de suas realizações.
Dessa escala refogem os clubes que realizam
eventos desse teor, apenas a título episódico e
ocasional. No caso, surge o requisito da
habitualidade, com toda força de seu significado,
dando ensanchas à previsão por parte de qualquer
dos interessados ou frequentadores. Mas o
certificado desse quesito não esgota a figura típica,
para que possa existir a incidência do ISS.
II. O substrato econômico é importante, no exercício da
atividade, para percussão do gravame (ISS), por ser
uma festa recreativa para sócios e não sócios, e, no
caso, com o requisito da habitualidade configurado,
a lembrança de que a associação não tem fins
lucrativos é relevante para afastar a incidência desse
tributo, devido à imunidade constitucional.
III. Os sócios, dentro do contexto exposto, ou seja, o
clube recreativo, realizam festas reiteradamente
para sócios e não sócios, configurando o requisito
da habitualidade. Entendendo-se que há substrato
econômico, o valor da base de cálculo será o valor
da totalidade da arrecadação.
IV. Considerando o contexto, é válido afirmar que, ao
isolar o critério material da hipótese de incidência do
ISS, anuncia-se, de modo enfático, o conteúdo
econômico da prestação, jamais a contingência de
auferir-se ou não lucros, algo aleatório, que se
prende ao risco de cada negócio e reflui do esboço
essencial de qualquer das espécies de atividades.
V. O substrato-econômico do evento “festa” realizada
com habitualidade por associações sem fins
lucrativos que admite terceiros para o referido
evento, ou seja, não associados, é relevante para
caracterizar a exigência do ISS.
É correto o que se afirma em Alternativa A: I, III, IV e V, apenas. Ou Alternativa B: I, II, IV e V, apenas. Ou Alternativa C: I, IV e V, apenas. Ou Alternativa D: II, III, IV e V, apenas. Ou Alternativa E: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, IV e V, apenas. Vamos analisar a questão sobre a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) em atividades realizadas por um clube recreativo, uma sociedade sem fins lucrativos. O tema central é a análise da habitualidade e a existência de substrato econômico, que podem caracterizar a incidência do ISS.

Interpretação do Enunciado: Entendemos que a questão discute se um clube recreativo que realiza festas, mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, pode ser tributado pelo ISS. A chave está na habitualidade e no substrato econômico dessas atividades.

Legislação Aplicável: O ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003, que define os serviços passíveis de tributação. A habitualidade e o caráter econômico das atividades são fatores que podem desencadear a incidência desse imposto.

Alternativa Correta: A alternativa C (I, IV e V) é a correta. Vamos entender o porquê:

I. A habitualidade é uma característica importante para a incidência do ISS, pois demonstra que a atividade é realizada de forma sistemática.
  IV. A questão destaca que o critério material da hipótese de incidência do ISS foca no conteúdo econômico da prestação de serviço, independentemente de lucro.
  V. O substrato econômico de eventos organizados habitualmente por associações, incluindo não sócios, é relevante para caracterizar a exigência do ISS.

Exemplo Prático: Imagine um clube que organiza festas mensais abertas ao público. Embora o clube seja sem fins lucrativos, a prática habitual e a cobrança de ingresso configuram um serviço com substrato econômico, tornando-o passível de ISS.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. A imunidade constitucional para entidades sem fins lucrativos não se aplica automaticamente a todas as atividades. A habitualidade e o substrato econômico são fatores que mantêm a incidência do ISS, mesmo para estas entidades.
  III. A base de cálculo do ISS não é necessariamente a totalidade da arrecadação sem considerar custos e despesas, mas sim o valor do serviço prestado.
  IV. Já foi explicada como correta.
  V. Já foi explicada como correta.

Estratégias para Resolução: Sempre identifique palavras-chave como "habitualidade" e "substrato econômico". Elas são fundamentais para entender a incidência de tributos como o ISS. Além disso, diferencie entre imunidade e não incidência, que são conceitos distintos em direito tributário.

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