Ao tratar sobre os processos de aprendizado, a teoria de Vigotski (1979) apresenta um princípio que representa a diferença entre a capacidade da criança de resolver problemas por si própria e a capacidade de resolvê-los com ajuda de alguém, ou seja, o limiar que abrange todas as funções e atividades que a criança consegue desempenhar por seus próprios meios e as funções e atividades que necessitem de apoio externo para execução. Esta definição refere-se corretamente à:

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos...”

Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas de...”

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas...”

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:"

O imposto cuja “alteração da alíquota para percentual menor” compreende renúncia de receita, é o imposto sobre:

Quanto à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: “As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs (Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são a...”

A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015 (Estatuto da Juventude). Sobre o direito ao território e mobilidade, lazer, cultura e esporte, previsto nesta legislação, anote a alternativa verdadeira:

De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:

I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.

III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.

IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

Estão corretas as informações dispostas em:

Com base no que prevê a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência sobre o direito à educação, considere as assertivas abaixo:

I - As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.

II - Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas, exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.

III - Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o aluno com deficiência.

IV - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação básica, a partir de quatro anos.

V - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta viabilizarão o oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando com deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

Anote a alternativa correta:

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:

Sobre a assessoria e consultoria em Serviço Social, assinale V para verdadeiro ou F para falso:

( ) O assessor, por meio de sua assessoria, não intervém, mas propõe caminhos e estratégias ao profissional ou à equipe que assessora e estes têm autonomia em acatar ou não as suas proposições.

( ) A assessoria é similar à supervisão, devido a sua natureza temporária e eventual.

( ) A assessoria não é sinônimo de toda e qualquer ação extensionista, embora encontre na Universidade espaço privilegiado para disponibilizar novos conhecimentos e se retro alimentar por meio do contato dinâmico com as demandas da sociedade.

( ) Muitas organizações empregadoras, públicas e privadas, têm contratado profissionais para a prestação temporária de serviços, sem vínculo trabalhista, e os denominado de assessores, como uma estratégia para burlar os direitos trabalhistas.

( ) A assessoria e militância política se inter-relacionam por possuírem objetivos comuns.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

“O conjunto de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que se constituem como expressões da pós-modernidade interfere diretamente em diversas profissões, inclusive no serviço social, promovendo mudanças nos campos teórico, prático-operativo e político-organizativo" (SIMIONATTO, 2012).

A influência da pós-modernidade no Serviço Social brasileiro implica em algumas tendências para as ações profissionais, as quais estão descritas entre os itens abaixo:

I - Empirismo.

II - Pragmatismo.

III - Aprofundamento dos paradigmas crítico-totalizantes.

IV - Conservadorismo.

V - Fragmentação entre teoria e prática.

VI - Voluntarismo.

VII - Mediação.

Estão corretos os itens:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; c) em razão de sua conduta. O ECA não prevê como uma medida específica de proteção:

A equipe de assistentes sociais que atuam junto à Política de Assistência Estudantil de uma determinada instituição de ensino superior recebeu determinação institucional para realizar visita domiciliar aos estudantes beneficiários de bolsas estudantis, com a finalidade de identificar se os estudantes ainda possuem o perfil socioeconômico, conforme estudo socioeconômico para acesso as ações realizadas um ano antes da determinação, e se estavam utilizando os recursos financeiros da bolsa conforme os objetivos da ação. Considerando o código de ética do Assistente Social, o artigo correto a ser considerado pela equipe de assistentes sociais para subsidiar a resposta à determinação institucional é:

Uma das principais atividades dos Assistentes Sociais nas Universidades Federais nos últimos anos, no que diz respeito ao atendimento direto aos acadêmicos, é a realização de estudos socioeconômicos dos acadêmicos para acesso aos programas de assistência estudantil. Sobre o estudo socioeconômico, é correto afirmar que:

Conforme o que preconiza o Código de Ética do Assistente Social, é um dever do Assistente Social:

No cenário que circunscreve o Estado Neoliberal, as políticas sociais são caracterizadas como paternalistas, geradoras de desequilíbrios e de custo excessivo para o Estado, agregando-se a isso uma forte campanha ideológica de que o serviço privado é a melhor alternativa frente ao fracasso dos serviços públicos. Diante disso, o corte de gastos sociais e a degradação dos serviços públicos é uma consequência intencional para as Políticas Sociais e levam a um processo de:

Considerando a perspectiva de análise não endógena do Serviço Social, o seu processo de institucionalização como profissão na sociedade capitalista está relacionado a/o:

A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é, para o Assistente Social, um/a: