Q1278430Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério
Público, para apuração de ato infracional atribuído ao
adolescente, aplicando as medidas cabíveis é uma das
competências do(a):
Q1278428Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela
sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990.